Serra propõe ao Senado uso de chip para monitorar presos

Durante visita ao Congresso Nacional na quarta-feira, 18, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pediu apoio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a um projeto para que presos em liberdade condicional ou que estejam em regime semi-aberto sejam monitorados por um chip eletrônico. Serra já havia encaminhadoo projeto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Na quarta-feira, a CCJ aprovou cinco projetos do chamado "pacote de violência". Entre eles, está o projeto de lei que define que dados financeiros não podem mais ser considerados sigilosos em processo de investigação. O segundo item aprovado pela CCJ altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública para elencar modalidades de sistemas de investigação a serem financiados pelo fundo. Entre elas: a identificação e rastreamento eletrônico de veículos de cargas; sistema de bloqueio de sinais de radiocomunicação e de telefonia móvel em estabelecimentos penais; e sistema de vigilância eletrônica em áreas residenciais. Além disso, foi aprovado o projeto que concede benefícios fiscais a empresas que investirem na formação e na contratação de presos. A Comissão votou a favor da lei que torna mais rigorosa a pena para quem praticar crimes financeiros e também aprovou, em conjunto, os projetos PLS 137/07 e PLS 163/07, que ampliam a aplicação de penas alternativas. Na reunião, a CCJ rejeitou o projeto de lei que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre direito penal em casos de aumento de pena e em questões que envolvam a Lei de Contravenções Penais. (Com informações das agências Brasil e Senado.)

Agencia Estado,

19 Abril 2007 | 10h58

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