Servidor público está sujeito até a demissão

Estado e Prefeitura planejam punir o fumante que for flagrado

Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

07 Agosto 2009 | 00h00

No caso dos 600 mil servidores públicos estaduais, o texto da legislação antifumo prevê que os funcionários arquem com sanções. Inicialmente, as blitze caça-fumaça multarão os proprietários e responsáveis legais pelos estabelecimentos, mas, caso a infração seja cometida dentro de instituição pública estadual, o servidor também estará na mira. Assista ao vídeo e veja galeria de fotosPara os servidores estaduais, no caso, a lei antifumo é a terceira que proíbe o cigarro em instituições públicas, mas a primeira a estabelecer sanções financeiras. O artigo 8º do decreto de regulamentação da lei antifumo diz que "o descumprimento, por servidor público estadual, acarretará as sanções disciplinares previstas na Lei nº 10.261, de 1968 (o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei da Mordaça), que vão desde advertência, passam por multa e chegam à demissão. Ficará a cargo do chefe da seção escolher uma delas. A Prefeitura de São Paulo informou que vai seguir o que determina o artigo 8º do decreto da regulamentação da Lei Antifumo.ASSOCIAÇÕES"Caso a repartição pública seja multada porque um servidor fumou em local inapropriado, um processo administrativo será aberto", afirma o presidente da Associação dos Funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Gozze. "Avalio que a instituição vai pedir o ressarcimento da multa ao servidor e ainda aplicar outra punição."De mesma avaliação partilha o primeiro-secretário da Associação de Funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo, José Carlos Gonçalves. "O servidor que desrespeita a lei e provoca uma multa onera os cofres públicos, causa um prejuízo à população." Diógenes Marcelino, diretor da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado, também concorda que os infratores devem receber as sanções. "É o mesmo princípio da multa de trânsito. Se eu, servidor, passo no sinal vermelho em um carro oficial, a multa vem para mim." COLABOROU EDUARDO REINA

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