Servidores do Judiciário de SP decretam greve

Os funcionários do Judiciário estadual de São Paulo - cerca de 51 mil servidores na capital e interior -, decretaram greve geral por aclamação, em assembléia geral realizada na tarde de hoje na Praça João Mendes. Eles reivindicam aumento salarial de 54,31%, seguro de vida em grupo, auxílio alimentação de R$ 10 por dia e extensão do auxílio creche às comarcas do interior do Estado. Os servidores pretendem realizar piquetes nas portas dos fóruns a partir de amanhã, até o dia 30. Na sexta-feira, às 10 horas, serão realizadas assembléias regionais em cada um dos prédios do Judiciário e no próximo dia 4 de setembro, nova assembléia geral para avaliar o movimento. Em nota oficial, o presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Martins Bonilha, afirmou que o Judiciário paulista não tem recursos para atender as reivindicações. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa o limite de 6% da receita líquida para as despesas com os servidores. De acordo com ele, esse teto já foi ultrapassado, pois o último demonstrativo aponta despesa de 6,17% com o pessoal. Ainda pela LRF é incabível o encaminhamento de proposta de aumento salarial sob pena de nulidade. Além disso, a mesma lei proíbe que o chefe do Judiciário encaminhe autorização ou execução de ato que acarrete aumento de despesas com o pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato. Bonilha está no último de seu mandato. Para o presidente do TJ, "a estagnação do Judiciário e a asfixia da Justiça clamam por solução legislativa nessa matéria", havendo projeto em andamento na Câmara dos Deputados, "sob pena de iminente colapso da função jurisdicional".