Servidores receberam terra da reforma agrária

Incra publicou portaria com relação de 2.269 funcionários que vão perder benefícios concedidos

Leandro Colon Brasília, O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2010 | 00h00

Pelo menos 2,2 mil servidores públicos federais receberam terras do governo nos últimos anos. Essas pessoas foram beneficiadas irregularmente pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. A lei proíbe que funcionários públicos recebam terras.

Entre os beneficiados estão servidores de universidades, ministérios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros órgãos federais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu excluí-los do programa de reforma agrária. A decisão ocorre duas semanas depois de o Ministério Público Federal do Acre entrar com uma ação civil pública na Justiça pedindo que o Incra obrigue os funcionários públicos a devolver os lotes recebidos do governo.

Ontem, o Incra publicou uma portaria com a relação de 2.269 nomes que perderão os benefícios concedidos. É a primeira vez que o governo federal determina uma exclusão sumária de servidores públicos do plano de distribuição de terras. O Incra nega qualquer pressão externa como motivação para tomar a medida. A iniciativa, segundo o órgão, é resultado de uma fiscalização feita nos últimos três anos para identificar falhas no cadastro e na execução da reforma agrária no País. A portaria, publicada em 22 páginas do Diário Oficial, é assinada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart.

A principal dificuldade agora será notificar todos os envolvidos e tentar recuperar os lotes que foram entregues a essas pessoas. Outro problema é que há, dentro dessa relação, nomes de quem não é mais funcionário público, o que pode prejudicar a localização por parte do governo. O Incra argumenta que já bloqueou qualquer recurso destinado a terras ligadas a esses 2,2 mil considerados "suspeitos". As superintendências regionais do órgão foram autorizadas a executar o conteúdo da portaria.

Entre os nomes incluídos na lista está o de Newton Rodrigues de Oliveira. Ele mora em Brasília e é funcionário da Universidade de Brasília. Trabalha no Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas da instituição de ensino. Aparece como técnico em coletas botânicas. Procurado pelo Estado, Newton de Oliveira alegou que, há cinco anos, adquiriu uma chácara de três hectares no Gama, cidade satélite do Distrito Federal. O lote, segundo ele, era ilegal e um pedido foi feito ao Incra para legalizá-lo. "Há um tempo, não me lembro direito, assinei uma ficha do Incra. Há um bocado de documentos rolando aí", disse. Ele afirmou morar em outro lote, longe dali, onde também tenta buscar a legalização no Incra. Ele admite que, além de receber salário (não revelado) de servidor público, tem outras fontes de renda. "O salário de funcionário público não é aquelas coisas. A gente precisa complementar", afirmou.

As regiões Norte e Nordeste concentram a maioria dos nomes excluídos pelo Incra. Entre os Estados com benefícios irregulares estão Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Paraná, além do Distrito Federal.

Legislação. Reportagem publicada pelo Estado em junho mostra que a reforma agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva virou um programa fora da lei. A legislação é clara ao proibir qualquer tipo de avaliação em área rural invadida, mas o Incra realizou, nos últimos quatro anos, vistorias para desapropriar terras que estavam sob ocupação ilegal. A descoberta foi feita por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). A legislação determina que imóvel rural invadido "não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação". O mapa do TCU revela dois padrões de ilegalidade no País: vistoria logo após a terra ter sido invadida e invasão tão logo a vistoria tenha começado.

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