Rommel Pinto/Parceiro/Agência O Dia
Rommel Pinto/Parceiro/Agência O Dia

Sete em dez homicídios são cometidos em áreas que não terão reforço federal

Mesmo com nº de assassinatos superior, cidades em regiões metropolitanas e no interior não devem receber tropas do Plano Nacional de Segurança

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2016 | 03h00

SÃO PAULO - Sete em cada dez homicídios registrados no País anualmente aconteceram em cidades que não receberão qualquer reforço do Plano Nacional de Segurança, iniciativa do Ministério da Justiça para tentar diminuir o número de mortes. A ajuda federal deverá priorizar as ocorrências nas 27 capitais, que somam 30% dos casos totais. Algumas delas, no entanto, sequer estão entre as cem com maior número de casos, como Boa Vista, Florianópolis e Palmas.

Na semana passada, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, divulgou as primeiras informações sobre a elaboração do plano, que deverá ser lançado oficialmente no início de dezembro. Ele antecipou que Natal, Porto Alegre e Aracaju deverão receber as primeiras equipes da Força Nacional; essa é a tropa que deverá encabeçar as atividades de prevenção e investigação de homicídios com núcleos nas cidades.

O primeiro anúncio contempla áreas que viram a criminalidade crescer nos últimos anos e essa foi a justificativa dada para priorizá-las. Até março, as equipes devem chegar às outras 24 capitais, incluindo Porto Velho, que teve 197 casos de assassinatos em 2014, Campo Grande (193), Macapá (173) e Vitória (172).

Na outra ponta, o plano não menciona reforço para cidades como Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo, no Rio, Ananindeua, no Pará, Feira de Santana, na Bahia, e Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Todas essas cidades têm um número absoluto maior de assassinatos do que ao menos oito capitais. 

Se levada em consideração a taxa de mortes por arma de fogo por 100 mil habitantes em 2014, as únicas capitais a figurarem entre as 30 mais violentas é Fortaleza (75,3) e Maceió (77,2); antes das cidades cearense e alagoana, aparecem outras 20 cidades, com a liderança da baiana Mata de São João, com taxa de 102,9.

A decisão de priorizar apenas as 27 capitais foi tomada durante a gestão de Alexandre de Moraes. No Pacto Nacional Pela Redução de Homicídios, plano similar que estava sendo desenvolvido pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, a ideia era abranger 81 municípios, responsáveis por cerca de 50% dos casos no País.

Migração. Responsável pela elaboração do Mapa da Violência, relatório estatístico de maior relevância na área, o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz fez ponderações à decisão de começar pelas capitais. Segundo ele, nos últimos dez anos, a criminalidade tem migrado das regiões metropolitanas para novos polos de desenvolvimento econômico, onde tem encontrado menor resistência das forças de segurança. 

“Há um processo de vascularização e a violência chegou a polos até então ‘virgens’, como Ananindeua, no Pará, e Arapiraca, em Alagoas. Isso em tese demandaria uma política simultânea para evitar que o reforço das capitais só sirva para intensificar ainda mais o problema no interior”, disse.

Com a mudança na última década, sustentou Waiselfisz, pequenas cidades se viram na obrigação de modernizar seus aparelhos de segurança. “Nesses locais, a segurança correspondia a outra época, a época onde malandro tinha nome, sobrenome e endereço certo. Agora, tem de lidar com grandes organizações criminosas e as polícias desses novos locais não estão preparadas”, disse.

O pesquisador, apesar disso, elogia a iniciativa diante do cenário de violência e a necessidade de articulação nacional para combatê-lo, mas tem dúvidas sobre a capacidade de financiamento. “O problema é se haverá recursos para se implementar e tornar viável essa política. Não sei se nesta conjuntura de retração econômica, o ministério terá condições de financiamento para fazer o que pretende. São algumas dúvidas que surgem”, acrescentou. Moraes divulgou que contará com R$ 1,4 bilhão para executar a primeira parte do plano.

Para atacar os 58.492 homicídios registrados em 2015, o professor da Universidade do Estado do Rio (UERJ) Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV), pede ações além de investigação policial dos crimes. Cano pesquisou iniciativas de toda a América Latina e divulgou no mês passado relatório com as informações sobre políticas. 

Ele fala em controlar a circulação de armas de fogo, principal meio para cometer assassinatos, além de programas de prevenção para a juventude que habita regiões periféricas das cidades, onde o risco é mais elevado, e o fortalecimento de programas de proteção direta a pessoas ameaçadas e testemunhas. 

“A escolha pelo endurecimento de pena e mais força está claro que não funciona porque tentamos isso a vida toda e estamos nesse ponto. A prevenção não vem pelo tamanho da pena, essa é uma ilusão que a gente continua mantendo”, disse o professor. 

Questionado pelo reportagem sobre o critério de escolha das cidades, o Ministério da Justiça pediu que se aguarde os detalhes do Plano Nacional de Segurança, “que serão divulgados no lançamento”, previsto para o início de dezembro.  

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Ligado a drogas e facções, mortes mostram características comuns

‘Estado’ teve acesso a relatórios que embasam elaboração do plano; jovens negros ainda são as principais vítimas

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2016 | 03h00

SÃO PAULO - Relatórios elaborados por pesquisadores a pedido do Ministério da Justiça reforçou as características da violência homicida em diferentes regiões do País. Os estudos, aos quais o Estado teve acesso, foram encomendados a universidades no fim de 2015 para embasar a elaboração do Plano Nacional de Segurança. A ligação dos crimes com o tráfico de drogas, a atuação de facções criminosas organizadas e a deficiência dos serviços do Estado são pontos comuns em todos os documentos.

A metodologia das pesquisas envolveram levantamentos estatísticos dos registros de homicídio, além de entrevistas com policiais e servidores da área da segurança, assim como membros da comunidade local. Na seção que analisou a criminalidade no Centro-oeste, pesquisadores da Universidade Católica de Brasília deram destaque a conflitos decorrentes do tráfico de drogas.

“As drogas aparecem como a principal explicação e segundo os entrevistados elas teriam tomado conta dos bairros periféricos. Não aparece como uma questão para os entrevistados a razão pela qual as drogas se tornam um problema somente nestas regiões periféricas, uma vez que seu consumo não é exclusivo das camadas de menor renda. Elas não seriam um problema para a segurança pública nos bairros de classe média, com a presença de homicídios decorrentes do uso e tráfico?”, indagaram os professores.

A realidade não é exclusiva do Centro-oeste. No relatório que diagnosticou a situação em Minas e em São Paulo, a conclusão se repetiu. Pesquisadores do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança (Crisp), da Universidade Federal de Minas (UFMG), disseram acreditar que o “tráfico é um elemento que potencializa os homicídios intencionais não apenas por ser uma atividade ilegal, mas por vir acompanhado do comércio de armas de fogo”. 

“O revólver se torna um instrumento de poder que, simultaneamente, identifica quem gerencia ou trabalha para o mercado local de drogas ilegais e, ainda, uma forma de proteção das mercadorias. Em todas as cidades pesquisadas, essa combinação nefasta entre comércio de substâncias proibidas e armas de fogo foi apontada como responsável tanto pelo aumento das mortes”, descreveram.

Serviços. No Rio, especialistas do Laboratório de Análise da Violência (LAV), da Universidade Estadual do Rio (UERJ), citaram um quadro de ausência de serviços do Estado como propício para o desenvolvimento da criminalidade. Com uma baixa oferta de serviços básicos, de educação a saneamento, áreas periféricas de municípios analisados no Rio veem afetada a “confiança da população com o poder político”, o que ajudaria a entender o “desejo de a população fazer justiça com as próprias mãos”, “frase repetida em muitas entrevistas com funcionários de órgãos ligados à segurança pública”. 

Do Sul ao Nordeste, o perfil das vítimas de assassinatos foram similares: jovens negros moradores de regiões periféricas. “O acúmulo de vulnerabilidades sociais e econômicas produz  uma situação em que a população jovem é seduzida pelas promessas de ganhos financeiros  rápidos, de status e poder na comunidade onde residem. A atividade do tráfico não lhes exige  formação  educacional, parentesco, experiência  anterior, ocupando assim, o vácuo deixado pela ausência ou precariedade da presença do Estado, o que se  remete  às  dificuldades  elencadas  pelos  entrevistados  no  que  se  refere  à  prevenção  e enfrentamento dos homicídios”, detalhou o Departamento de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli, da Fiocruz, que desenvolveu a pesquisa em cidades de Sergipe e da Bahia. 

A reportagem tentou contato com o Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública para comentar o teor dos relatórios, mas não houve retorno aos contatos realizados.

Prefeituras poderão ter programas de reinserção

O governo federal pretende estimular as prefeituras para que elas desenvolvam programas voltados à reinserção social de presos, internados e egressos do Sistema Penitenciário, assim como iniciativas de alternativas penais. A previsão está na minuta de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Justiça, que deverá ser apresentada junto com a divulgação dos termos do Plano Nacional de Segurança.

Com a medida, a União poderá passar a aplicar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nessas atividades a cargo dos municípios. Hoje, os serviços de reinserção social são desenvolvidos pelas secretarias de administração penitenciárias estaduais, mas não são todas as unidades da federação que possuem políticas permanentes sobre o tema.

O Estado divulgou na semana passada que a medida provisória também pretende alterar as previsões de uso das verbas do Funpen para que o governo possa gastá-las em “políticas de redução de criminalidade” e repasses diretos para comprar de equipamentos para as polícias. O fundo também passaria a bancar parte do pagamento de diárias a policiais militares e civis ligados ao plano. 

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