Setor aéreo precisa de marco regulatório, diz especialista

A existência de um marco regulatório na aviação brasileira é essencial para que o setor se organize e possa administrar possíveis crises como a atual, apontou a advogada do Emerenciano, Baggio e Associados Advogados, Glenda Romano, durante reunião na Câmara Americana de Comércio, em Campinas.Ela alertou em publicação no site da Câmara Americana de Comércio (Amcham) que "o marco regulatório é o que vai organizar quais órgãos devem cuidar especificamente de cada área, como exemplo da crise que está ocorrendo agora, em que não está definido o que é responsabilidade de quem e um culpa o outro pelos erros". Ela é especialista em Direito Aeronáutico, aos membros do comitê de Legislação.Disse que além da criação de medidas que regularizem o setor, a advogada apontou a necessidade de modificar o código de leis da Aeronáutica no sentido de permitir maior participação do capital estrangeiro, que atualmente é de 20%. Segundo ela, um maior aporte financeiro externo levaria a um aumento na qualidade da estrutura aérea e conseqüentemente ao maior interesse de investidores.Glenda Romano apontou ainda ser fundamental uma mudança na área de tributos, pois 37% de toda a receita da aviação brasileira é destinada a impostos, enquanto nos Estados Unidos esse número é de 17% e de 9% na França.CulpadosA especialista em direito aeronáutico afirmou não haver um único culpado pela crise aérea brasileira, mas indicou que as dificuldades sofridas pela Varig em 2006, que fizeram com que a empresa passasse de 50% para 4% de participação no mercado, desencadearam problemas anteriores.Por causa disto a especialista explicou que há atualmente uma procura muito maior do que a demanda, o que só será resolvido com maior estruturação de toda a área, desde a equipe que opera o sistema até a maior otimização de aeroportos com pouca operação."Imagino um plano de longo prazo, de vários anos, em que melhore o fluxo de operações otimizando aeroportos como Viracopos, aeroportos do Rio de Janeiro, que muitas vezes ficam ociosos e poderiam contribuir para resolver o problema", disse.Ela entende que as deficiências existentes na aviação, aliadas à maior exigência do consumidor brasileiro, exigem uma maior profissionalização do setor de maneira a ter mais especialistas em funções ainda consideradas políticas."O que o consumidor quer é conforto, segurança e regularidade, não é muita coisa e o sistema precisa se preparar para isso", concluiu.

Agencia Estado,

29 de março de 2007 | 14h56

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