Setor aéreo sofre de 'conflito de incompetências'

Muitos são os órgãos responsáveis pela gestão do setor aéreo brasileiro, mas, na hora da tragédia, ninguém se responsabiliza

Mariana Barbosa, do Estadão,

27 Julho 2007 | 18h34

Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Muitos são os órgãos responsáveis pela gestão do setor aéreo brasileiro, mas, na hora da tragédia, ninguém se responsabiliza. O desempenho dos titulares desses órgãos na crise aérea deflagrada pelo acidente com o Boeing da Gol, em setembro do ano passado, mostra que o sistema de aviação civil brasileiro está totalmente acéfalo.   Veja também: Lista de vítimas ds identificadas  O local do acidente  Quem são as vítimas do vôo 3054  Histórias das vítimas do acidente da TAM  Galeria de fotos  Opine: o que deve ser feito com Congonhas?  Cronologia da crise aérea  Acidentes em Congonhas  Vídeos do acidente  Tudo sobre o acidente do vôo 3054      "Falta sinergia entre os órgãos responsáveis, as autoridades não se entendem e não têm preparo para ocupar o cargo que ocupam", afirma o professor de Transporte Aéreo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Respício do Espírito Santo Júnior, que também preside o Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo. "Estamos no meio de duas tragédias e, ao invés de darem as mãos, cada um olha apenas para o seu órgão e pula de alegria quando o problema não é com ele. Mas a aviação é um sistema e precisa fluir como uma orquestra."   O silêncio do presidente da República, da Anac, Infraero, Comando da Aeronáutica e ministério da Defesa logo após a segunda tragédia aérea em dez meses é emblemático. "Depois do acidente da Gol, as autoridades deram declarações desencontradas, batiam boca em público. Agora, após o acidente da TAM, todo mundo silencia."   Espírito Santo destaca ainda o comportamento do presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. "Após o acidente com o avião da Gol, que caiu no meio da floresta, longe de qualquer aeroporto, quem ia para frente das câmeras era o presidente da Infraero", lembra. "Agora que o acidente ocorreu no 'quintal' da Infraero, ele some."   Como se não bastasse a falta de músicos capacitados, diz o professor da UFRJ, falta a essa orquestra um maestro. "É preciso redefinir as atribuições de cada uma dessas entidades e colocar uma pessoa competente para comandar, para ser o maestro". Na sua opinião, levará alguns anos para que o setor volte a funcionar de forma eficiente. "O sistema está doente. Foram anos de mau gerenciamento, desvios de recursos e falta de prioridade."   Defesa   Para o cientista político Luís Alexandre Fuccille, pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, a falta de sinergia entre os órgãos responsáveis pela aviação civil remete à criação do ministério da Defesa, em 1999, e se acentuou com a criação da Anac, em 2005. "A criação do ministério e da agência foi muito positiva. Mas ambos precisam se robustecer para exercer suas respectivas esferas de responsabilidade sobre o setor aéreo", afirma Fuccille, que trabalhou no ministério da Defesa de 2003 a 2004, durante a gestão de José Viegas. "Há uma lacuna de competências, ou incompetências. A Anac não regula nada - só aplicou até agora R$ 90 mil em multas, dinheiro de pinga para um setor que movimenta bilhões.   A Infraero é a galinha que toma conta do galinheiro - contrata a obra e verifica se a pista está em boas condições. E o ministério da Defesa ainda não conseguiu se consolidar para que se possamos ter de fato um controle civil democrático sobre os militares."   Até a criação do Ministério da Defesa, a aviação, apesar de civil, era única e exclusivamente responsabilidade da Aeronáutica. A criação da pasta, sem a definição clara dos papéis civis e militares dentro do sistema aéreo, gerou, afirma Fuccille, um conflito de competências entre os atores do setor. Soma-se a isso o fato de que o ministério deixou os militares com um problema orçamentário.   Até então, as tarifas cobradas das empresas aéreas e de passageiros ajudavam a reforçar o caixa da Defesa nacional, uma vez que os recursos não tinham destinação definida. "Quando se cria o ministério da Defesa, os recursos para a Aeronáutica diminuem e a precariedade do orçamento destinado concretamente para a Defesa do País fica mais evidente", afirma Fuccille.   Quando toda a aviação estava sob o comando militar, os quadros da Infraero e do Departamento de Aviação Civil (DAC), antecessor da Anac, eram formados por oficiais. "A presidência da Infraero era tida como presente de grego. Hoje é um cargo político importante."   Para o cientista político, a crise que começou em setembro com o acidente da Gol ajudou a desnudar essa situação. "O ovo da serpente não é atual nem foi posto com o choque do Boeing da Gol com o Legacy. Ele decorre da incapacidade de sucessivos governos civis em conduzir as Forças Armadas no sentido de estabelecer competências técnicas e profissionais com respeito a essas matérias."   A lacuna de poder no Ministério da Defesa, argumenta Fuccille, afeta diretamente a aviação. Isso ficou evidente nos desencontros entre o ex-ministro Waldir Pires, substituído na quarta-feira, 25, e o ex-comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Bueno, nas negociações com controladores de vôo. "O déficit de controle civil sobre matérias militares é alarmante. A Aeronáutica dá as cartas na aviação civil pois detém o controle do tráfego aéreo, mas não conversa com a Infraero. A Anac tampouco dialoga com essas duas. E todos fazem ouvidos moucos."   Fuccille alerta para uma nova crise em potencial, decorrente dessa separação mal feita das atribuições civis e militares no setor aéreo: o aumento recentemente concedido para funcionários da Infraero, que ameaçavam iniciar uma greve em plenas férias escolares. Os controladores civis de tráfego aéreo, que fazem parte dos quadros da Infraero, serão beneficiados com a medida, enquanto seus colegas militares continuarão com seus soldos inalterados. "Certamente isso vai gerar insatisfação entre os militares."   ANAC   A lei de criação da Anac, que ficou em banho-maria no Congresso Nacional durante quase uma década, reforçou ainda mais esse conflito de competências. "A Anac pegou para si algumas responsabilidades, mas não comunicou aos outros órgãos que seria responsável por aquilo. Há uma competência cruzada, sobretudo entre Infraero e Anac", argumenta o professor Respício do Espírito Santo.   Vinculada ao ministério da Defesa mas não subordinada à pasta, a Anac foi pensada para ser o regente natural dessa orquestra. "A Anac tem poder e competência razoáveis para exercer uma atividade de fiscalização e regulação sobre a aviação civil e sobre a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, mas se recusa a estabelecer essa autoridade", diz Fuccille. "O papel da Anac nesse sentido é praticamente nulo."   Para Espírito Santo, o problema é agravado pela falta de conhecimento técnico da diretoria da agência. "A questão da politização da Anac é seriíssima. Esse é um setor técnico que precisa de uma diretoria técnica e a cúpula da agência não entende de transporte aéreo."   No vácuo do poder, as companhias mais fortes acabam ditando as regras do setor. "Percebe-se que há algo de podre no Reino da Dinamarca, uma vez que o poder de influência que as companhias aéreas têm sobre a Anac é bastante grande", diz Fuccille. "As companhias aéreas, que deveriam ser os fiscais naturais das mazelas do setor, não o fazem por medo de retaliação", completa o ex-presidente de uma companhia aérea.   Para agravar ainda mais a situação, enquanto o sistema entrava em colapso, a pressão da demanda sobre a infra-estrutura não parou de crescer. De 1990 a 2005, o número de passageiros transportados em vôos regulares no mercado doméstico cresceu a uma média de 7,4% ao ano. Para contornar a deficiência de infra-estrutura - e as limitações de crescimento de Congonhas, aeroporto mais rentável do País - as empresas têm optado por aviões cada vez maiores, que ficam no ar cada vez mais tempo.   Mais passageiros significa mais aviões, mais tripulantes e uma maior necessidade de fiscalização e de investimentos em infra-estrutura. "Aviação é transporte, é fundamental num país continental como o Brasil. Não se pode culpar o excesso de demanda pela crise", afirma o executivo. Para o professor Respício do Espírito Santo, a necessidade de investimentos é de tal ordem que o Estado não tem condição de acompanhar a demanda. "O equilíbrio entre oferta de infra-estrutura e demanda dos serviços só virá com a privatização dos aeroportos, como fizeram os países da Europa."

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