Setor de serviços vai protestar contra Marta

O Setor de Serviços da Capital (Sescon-SP) e de outros segmentos, direta ou indiretamente atingidos com as recentes ações fiscais da Prefeitura de São Paulo, vão realizar, no dia 31, às 15h, um ato público de protesto no auditório da Sescon-SP, onde pretendem exigir da prefeita Marta Suplicy "justiça no tratamento tributário". O Sescon-SP vai ainda divulgar um manifesto contra a "agressão tributária" da Prefeitura ao setor de serviços e lançar um fórum permanente em defesa do setor. "No momento em que cresce no País o esforço para uma ampla reforma tributária, que atenda aos princípios de justiça fiscal, os contribuintes do setor de serviços da cidade de São Paulo, os profissionais liberais e os autônomos, foram atingidos por um brutal aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS)?, argumenta o Sescon-SP no comunicado. De acordo com os dirigentes do sindicato, esses aumentos chegam a 500%. "Trata-se de uma afronta ao Inciso IV da Constituição Federal, que proíbe que tributo tenha efeito de confisco. Esse aumento abusivo da carga tributária foi precedido por outras cobranças que atingiram os contribuintes da capital, como as taxas de iluminação pública e coleta de lixo", acrescenta o comunicado. Ainda de acordo com o Sescon, além do aumento do ISS, foram criadas também obrigações que atingem todas as empresas do Município, inclusive do comércio e da indústria. "As Portarias da Prefeitura de São Paulo-SP SF n.º 14/2003 e n.º 15/2003 e o Decreto Municipal n.º 42836, que regulamenta a Lei Municipal n.º 13.476/2002, representam severa ameaça ao contribuinte, uma vez que criam obrigações e procedimentos incoerentes, confusos e, em muitos casos, impraticáveis." Para o sindicato, as normas da Prefeitura foram editadas sem levar em consideração a realidade do setor e ainda abrem a possibilidade de decisões arbitrárias com base em critérios subjetivos. "É importante destacar que a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio das recentes normas que editou, teve o claro objetivo de instituir novos instrumentos destinados a satisfazer o objetivo de aumentar a arrecadação a qualquer custo, como é o caso da multa confiscatória de R$ 750 em caso de atraso no cumprimento de obrigação meramente acessória", diz o Sescon-SP, ao lembrar que os prazos de implantação e adaptação à nova legislação são incompatíveis para a totalidade das empresas do Município."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.