Shoppings cumprem lei, mas não fiscalizam

MPE pretende assinar termos de ajustamento de conduta neste mês

, O Estadao de S.Paulo

02 de abril de 2009 | 00h00

Dentre os espaços privados, os shoppings são os campeões de reclamações de desrespeito às vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência. Praticamente todos na cidade de São Paulo seguem a legislação e destinam pelo menos 2% do total de vagas para esse público. No entanto, não há fiscalização interna desses espaços. Para evitar conflitos com os clientes, muitos simplesmente não reprimem quem ocupa indevidamente as vagas.   Veja o que diz a lei sobre vagas especiais e as multas previstasNa tentativa de acabar com o problema, o Ministério Público Estadual (MPE) vai assinar no próximo mês termos de ajustamento de conduta (TAC) com alguns centros de compras da capital. Um dos principais pontos do acordo diz que esses lugares terão de manter metade das vagas de estacionamento para pessoas com deficiência cercadas com correntes, sendo permitido o acesso somente para carros com a identificação apropriada. Além disso, haverá campanhas para orientação dos clientes, com avisos sonoros.De acordo com o promotor Júlio Botelho, do Grupo de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência do MPE, aproximadamente 70% dos shoppings indicaram que vão assinar o acordo, que prevê multa em caso de descumprimento. "E nós vamos ingressar com Ação Civil Pública contra os demais que não aderirem ao acordo e não se adequarem", diz Botelho.A reportagem do Estado passou 1 hora, na tarde do dia 25, acompanhando o entra e sai das vagas especiais de um dos setores do Center Norte. Dos 14 carros estacionados, apenas dois tinham o adesivo de deficiente físico no para-brisa. "Não podemos arrumar encrenca com o cliente", disse um vigilante, que pediu para não ser identificado. O Center Norte destacou, em nota, que conta "com o bom senso dos frequentadores". "Os seguranças abordam a pessoa que parou o carro no local indevido. Os vigilantes pedem, com gentileza, que a pessoa retire seu carro. Entretanto, o shopping não tem autonomia para multar ou retirar o veículo do infrator", diz a nota.Outros shoppings procurados pela reportagem deram respostas semelhantes. No Eldorado, os seguranças colocam um adesivo no vidro do carro, identificando que aquela vaga é reservada a deficientes. O Shopping Metrô Santa Cruz garante que "ainda não houve registro de cliente não portador de deficiência que tenha se recusado a retirar o veículo de uma vaga reservada". O MorumbiShopping frisa que disponibiliza serviço de manobrista sem custo adicional aos frequentadores com mobilidade reduzida.Os Shoppings Iguatemi e Market Place lembraram que "cabe ao poder público fiscalizar o cumprimento da lei". Eles também deixam no veículo infrator um aviso informativo.

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