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Shoppings de SP criam bolsões para deficientes

Ministério Público moverá ação contra quem recusou acordo, que inclui telefone de denúncia

Por Daniel Gonzales
Atualização:

Os shoppings da capital paulista começam a fechar o cerco aos motoristas que usam indevidamente as vagas exclusivas para deficientes físicos nos estacionamentos. Dezenove estabelecimentos vão assinar hoje com o Ministério Público Estadual (MPE) e com a Prefeitura de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a intensificar a fiscalização. A Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida quer, agora, estender o rigor na fiscalização a vagas exclusivas em outros estabelecimentos, como supermercados e faculdades. Para isso, segundo o titular da pasta, Marcos Belizário, foi encaminhada à deputada federal Rita Camata (PMDB-ES) - relatora do projeto de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tramita na Câmara dos Deputados - uma proposição prevendo que órgãos públicos de trânsito possam fiscalizar o uso dessas vagas. Nos shoppings, o TAC prevê o fechamento de metade das vagas com correntes, cavaletes ou fitas de isolamento - elas só serão abertas mediante pedido de um portador de necessidades especiais. A outra metade das vagas, pelo acordo, vai ficar aberta para uso livre, mas os shoppings se comprometeram a fiscalizá-las. Haverá um telefone do MP para denúncias (3119-9054) e, se algum local for denunciado por desrespeito, terá de pagar multa de 500 cestas básicas por autuação. "A secretaria também vai fiscalizar, assim como as subprefeituras", informa Belizário. O promotor Julio César Botelho, do Grupo de Atuação e Proteção à Pessoa com Deficiência do MP, disse que 14 shoppings não quiseram aceitar o TAC. "Vamos mover, contra eles, ação civil pública." Outros 20 shoppings devem aderir nos próximo dias. EMTU A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) contratou uma empresa de engenharia, por meio de licitação, para desenvolver o projeto que vai melhorar a acessibilidade nos nove terminais do Corredor Metropolitano ABD (São Mateus-Jabaquara), além do Terminal Metropolitano de Cotia. A previsão é de que as obras comecem no primeiro semestre do próximo ano.

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