Shoppings de SP criam bolsões para deficientes

Ministério Público moverá ação contra quem recusou acordo, que inclui telefone de denúncia

Daniel Gonzales, O Estadao de S.Paulo

01 de setembro de 2009 | 00h00

Os shoppings da capital paulista começam a fechar o cerco aos motoristas que usam indevidamente as vagas exclusivas para deficientes físicos nos estacionamentos. Dezenove estabelecimentos vão assinar hoje com o Ministério Público Estadual (MPE) e com a Prefeitura de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a intensificar a fiscalização.A Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida quer, agora, estender o rigor na fiscalização a vagas exclusivas em outros estabelecimentos, como supermercados e faculdades. Para isso, segundo o titular da pasta, Marcos Belizário, foi encaminhada à deputada federal Rita Camata (PMDB-ES) - relatora do projeto de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tramita na Câmara dos Deputados - uma proposição prevendo que órgãos públicos de trânsito possam fiscalizar o uso dessas vagas.Nos shoppings, o TAC prevê o fechamento de metade das vagas com correntes, cavaletes ou fitas de isolamento - elas só serão abertas mediante pedido de um portador de necessidades especiais. A outra metade das vagas, pelo acordo, vai ficar aberta para uso livre, mas os shoppings se comprometeram a fiscalizá-las. Haverá um telefone do MP para denúncias (3119-9054) e, se algum local for denunciado por desrespeito, terá de pagar multa de 500 cestas básicas por autuação. "A secretaria também vai fiscalizar, assim como as subprefeituras", informa Belizário.O promotor Julio César Botelho, do Grupo de Atuação e Proteção à Pessoa com Deficiência do MP, disse que 14 shoppings não quiseram aceitar o TAC. "Vamos mover, contra eles, ação civil pública." Outros 20 shoppings devem aderir nos próximo dias.EMTUA Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) contratou uma empresa de engenharia, por meio de licitação, para desenvolver o projeto que vai melhorar a acessibilidade nos nove terminais do Corredor Metropolitano ABD (São Mateus-Jabaquara), além do Terminal Metropolitano de Cotia. A previsão é de que as obras comecem no primeiro semestre do próximo ano.

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