Shoppings: projeto prevê estacionamento gratuito

Vereadores aprovam texto que isenta de pagamento clientes que gastarem pelo menos dez vezes valor do tíquete; prefeito deve vetá-lo

Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

19 de dezembro de 2007 | 00h00

Depois da polêmica do rodízio de veículos, que teve projetos de ampliação e de extinção aprovados pela Câmara, os vereadores paulistanos aprovaram ontem projeto que garante estacionamento gratuito em shoppings e hipermercados. A proposta, que deve ser vetada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), é de autoria do vereador Edivaldo Estima (PPS). Trata-se de uma cópia de uma lei estadual aprovada em 2005, apresentada pelo deputado José Dilson (PDT). A gratuidade obrigatória foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Em junho de 2005, um projeto municipal semelhante já havia sido vetado pelo prefeito José Serra (PSDB). Os dois projetos propõem estacionamento grátis para os consumidores que comprovarem despesas equivalentes a pelo menos dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento. O cliente terá o benefício por seis horas.A lei estadual foi cópia de uma proposta aprovada na Assembléia do Rio, sancionada pela governadora Rosinha Matheus e suspensa pelo Tribunal de Justiça.Se a proposta da Câmara for sancionada, deve ser restabelecida uma disputa judicial. Em 1997, a norma foi considerada inconstitucional pelo Supremo, por ferir o direito de propriedade e a livre iniciativa. Especialistas em direito do consumidor explicam que o estacionamento em centros de compras funciona como simples uso de uma propriedade privada. E nenhuma empresa pode ser obrigada a ceder o espaço gratuitamente a ninguém.Ontem, os vereadores paulistanos aprovaram outros 64 projetos de lei de autoria dos parlamentares e mantiveram dez vetos a propostas. Essas ações contemplam acordos entre a Prefeitura e o Legislativo. Definiu-se a aprovação de dois projetos por parlamentar, antes da votação do orçamento de 2008 e de leis importantes para o Executivo. Também irão a voto hoje e amanhã a criação oficial das Secretarias de Participação e Parcerias e da Pessoa com Deficiência, a isenção de ISS para autônomos e a criação da empresa São Paulo Parcerias.No pacote aprovado há alguns textos polêmicos e outros de cunho social. Adilson Amadeu (PTB), por exemplo, conseguiu a aprovação de um texto que autoriza definitivamente o tráfego de táxis com passageiros pelos corredores de ônibus. Hoje, a permissão precisa ser renovada periodicamente pelo Executivo.O ex-presidente da Casa, Roberto Tripoli (PV), também conseguiu apoio para uma antiga reivindicação dos servidores municipais. Pelo projeto está ampliada a licença-maternidade às funcionárias de 4 meses para 6 meses, além da licença-paternidade de 15 dias para funcionários públicos da capital - que contam atualmente com o benefício por quatro dias.Entre os projetos polêmicos analisados ontem, aprovou-se o que proíbe o uso de fogos na cidade, de autoria de Ademir da Guia (PR). Agnaldo Timóteo (PR) teve aprovado o texto que obriga à instalação de câmeras de vídeo nas cozinhas dos restaurantes e lanchonetes com capacidade para mais de 30 pessoas - com respectivo monitor nas salas de refeição.O vereador Antonio Goulart (PMDB) conseguiu a aprovação de projeto que altera o nome da Avenida Robert Kennedy para Avenida Atlântica, como era denominada anteriormente a via, que segue margeando a Represa de Guarapiranga até o Parque Atlântico, zona sul. Essa avenida recebeu o nome de Kennedy em 1979, por decreto. "Foi um pedido popular. Estamos devolvendo o nome carinhoso a uma das mais famosas avenidas da zona sul", afirmou Goulart. Esses e todos os outros projetos dependem ainda de sanção ou da regulamentação do Executivo para entrar em vigor.PORTA GIRATÓRIAUma semana depois de ter aprovado proibição de portas giratórias em instituições bancárias, a Câmara recebeu o protocolo de um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do equipamento. O autor do projeto é Francisco Chagas (PT). Ontem, o Sindicato dos Bancários fez um ato contra a retirada dos detectores de metal, alegando que a medida tornou mais inseguro o trabalho nas instituições financeiras. OUTRAS PROPOSTAS QUE PASSARAM Ampliação da licença-maternidade no funcionalismo para 6 meses Criação de seguro para roubos e furtos de carros em Zona Azul Táxis com passageiros podem agora usar livremente os corredores de ônibus Obrigatoriedade de identificação da placa nos capacetes dos motociclistas Instalação de câmeras nas cozinhas de restaurantes Proibição de fogos de artifício em São Paulo Criação de uma Calçada da Fama paulistana

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