Sigilo eterno pode arranhar proposta de governo aberto

Brasil é copresidente da iniciativa Open Government, que será lançada em setembro, nos Estados Unidos

Lisandra Paraguassu, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2011 | 00h00

Em setembro, quando for aos Estados Unidos, uma das atividades da presidente Dilma Rousseff deverá ser o lançamento da iniciativa Open Government (Governo Aberto) junto com o presidente americano Barack Obama. Dilma, no entanto, não poderá apresentar o que seria o melhor exemplo dos avanços brasileiros: a aprovação da Lei de Acesso a Informação Pública, adiada pela polêmica em torno da possibilidade de manutenção de sigilo eterno para alguns documentos nacionais.

A avaliação do governo é que a falta de uma lei do tipo não causa constrangimento ao País, que é um dos copresidentes da iniciativa. O Governo Aberto, justificam diplomatas que conhecem a proposta, concentra-se na melhoria da divulgação de informações que já são públicas e incentivo do uso da internet por agências governamentais.

Para o governo brasileiro, a iniciativa diz respeito mais à transparência das contas públicas. O site do governo Portal da Transparência seria citado como exemplo.

Ainda assim, o acesso a informações governamentais no Brasil está longe de alguns dos oito princípios traçados no Open Government. Um deles é que as informações disponíveis sejam primárias, não editadas, agregadas ou modificadas e que não haja privilégios de acesso e nem registro exigido.

Acesso restrito. As informações mais detalhadas sobre gastos do governo não estão disponíveis para o público em geral, apenas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), acessado por pessoas ligadas ao Executivo ou Legislativo e que possuem uma senha.

Um dos pontos da lei é exatamente ampliar as informações públicas para incluir, por exemplo, toda a informação relacionada à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

A iniciativa foi lançada por Obama em 2010, durante seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Ele instou outros governos a trabalhar com os EUA em metas que seriam apresentadas na assembleia deste ano. Essas metas, no entanto, ainda não foram finalizadas.

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