Símbolo da luta contra agressão à mulher será indenizada no CE

Projeto de lei autorizando indenização de R$ 60 mil a Maria da Penha precisa ser aprovado por deputados

Gustavo Miranda, estadao.com.br

13 de março de 2008 | 11h19

Maria da Penha Maia Fernandes, a biofarmacêutica que virou símbolo do movimento feminista brasileiro que luta pela erradicação da agressão cometida contra as mulheres, poderá enfim receber uma indenização por parte do governo do Ceará. A informação foi confirmada ao estadao.com.br nesta quinta-feira, 13,  pela defensora Amélia Rocha, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, um dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento do caso.    Depois de sete anos de a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) ter determinado o pagamento de uma indenização de US$ 20 mil, pelo fato de o governo do Estado não ter punido adequadamente seu agressor, Maria da Penha poderá receber R$ 60 mil do governo cearense. Em 7 de março, o governador Cid Ferreira Gomes enviou à Assembléia Legislativa do Estado um Projeto de Lei, em regime de urgência, para o pagamento da quantia à biofarmacêutica, que inspirou o nome 'Lei Maria da Penha', para a lei que pune com mais severidade os agressores de mulheres.   O projeto de lei foi elaborado pela Defensoria Pública do Estado e, depois de apresentado pelo governador, precisa ser aprovado pelo plenário da Assembléia. Por enquanto, não há previsão de quando ele deverá entrar na pauta da casa. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira, 13, pela Defensoria Pública do Ceará. Segundo a defensora Amélia Rocha, apesar da demora em tomar a decisão, ela deve ser comemorada. "O processo de efetivação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos é lento e gradual. Agora, a gente precisa comemorar a mudança de postura", disse.   A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula e recebeu o nome de Lei Maria da Penha, em homenagem à biofarmacêutica. Por mais de 20 anos, ela lutou para ver seu agressor condenado e virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido dela, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.   A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. O professor foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

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