Sinal continua verde para panfletagem

Ainda não será dessa vez que o assédio dos distribuidores de panfletos nos semáforos da cidade vai terminar. O novo projeto para regulamentar os anúncios em São Paulo, apresentado pela vereadora Myryam Athiê, praticamente mantém o decreto anterior, permitindo a distribuição de propaganda aos sábados, domingos e feriados. O horário de atuação, no entanto, foi restringido das 9h30 às 17h30 - pela lei atual, é possível realizar a distribuição das 7h às 19h. O responsável pelo evento continua com a obrigação de limpar a área em um raio de 200 metros até duas horas depois do término da distribuição. Para conseguir a autorização, é necessário pagar uma taxa à Prefeitura. Atualmente, o valor varia de R$ 2.100 (cinco pontos de distribuição) a R$ 12 mil (seis pontos e 30 pessoas com bandeiras). O novo projeto, que já foi aprovado pela Câmara e que depende da sanção da prefeita Marta Suplicy, mantém a taxação, mas não especifica o valor. Segundo a arquiteta e urbanista Ana Maria Lima, que trabalha com a regulamentação de anúncios, os valores deverão ser mantidos. Uma inovação da proposta da vereadora paulistana é a autorização para o uso de bicicletas com propaganda. "Isso já existe. Estamos apenas regulamentando", diz Helena Werneck, urbanista que participou da elaboração do novo projeto. Uma dúvida levantada pela arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, conselheira do Movimento Defenda São Paulo, é sobre o prazo determinado para o pedido de autorização de panfletagem à subprefeitura. Pelo novo projeto, o pedido deve ser feito pelo menos três dias antes da data do evento. Segundo Lucila, nesse prazo é impossível o pedido ser avaliado e a autorização ser concedida. Assim, pelo entendimento que Lucila faz da lei, a distribuição poderá ocorrer e, somente depois, a Prefeitura vai deferir ou indeferir o pedido. Se deferir, a autorização deve ser paga. Se não deferir, o responsável não precisará pagar nada e ainda vai ter feito a distribuição dos panfletos sem autorização", explica. O novo projeto não fala sobre a obrigatoriedade do uso de papel reciclado e nem sobre a destinação da verba arrecada com as autorizações. Na lei atual, a verba é destinada aos programas sociais da prefeitura. Segundo Helena, pelo novo projeto, o dinheiro vai para um "Fundo de Melhoria e Preservação da Paisagem Urbana". "Com esses recursos, podemos melhorar outras coisas."

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