Sindicato de fretados vai descumprir restrições

Transfretur manterá contratos e pedirá à Prefeitura exceções à regra

Renato Machado e Naiana Oscar, O Estadao de S.Paulo

23 Julho 2009 | 00h00

O Transfretur, principal sindicato patronal do segmento de fretados, anunciou ontem que vai continuar realizando serviços, mesmo com a entrada em vigor na segunda-feira da Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) - área de 70 quilômetros quadrados por onde esses veículos não poderão circular entre 5 e 21 horas. Ao descumprir a regulamentação e entrar nessa área, os veículos podem ser multados em R$ 3,4 mil a cada hora. Os empresários alegam que não haverá tempo para o cadastro de veículos nos casos de "exceção" e a Prefeitura deve amenizar a aplicação de multas nos primeiros dias para facilitar a adaptação. "As empresas que têm contrato vão manter os serviços, porque de outra forma vão ferir o direito do consumidor. Nossos filiados vão pedir o cadastro como exceção, só que não haverá tempo para que sejam concedidos. Então, como vamos saber se os pedidos foram aceitos ou não?", questiona o presidente, Silvio Tamelini. A entidade também alega que a Prefeitura ainda não disponibilizou em seu site o link para a realização dos cadastros. A nova regulamentação - cuja portaria foi apresentada ontem pela Prefeitura - prevê que estarão liberados da restrição ônibus fretados que parem unicamente dentro de pátios e garagens de empresas para o embarque e desembarque. Para isso, eles deverão fazer um pedido de cadastro como "exceção" e precisarão instalar aparelhos de GPS para que o poder público possa fiscalizar os trajetos e paradas. O Transfretur questiona as regras de exceção. Um levantamento da entidade apontou que nenhuma das 156 empresas localizadas dentro da ZMRF que utilizam o serviço tem espaço próprio para ônibus. "Nenhum centro comercial foi projetado para ter uma garagem para ônibus. Esses veículos pesam toneladas e são altos; não é qualquer acesso que os comporta", diz o diretor da entidade Jorge Miguel dos Santos. Outra reivindicação é a abertura de novas negociações com a Secretaria dos Transportes. "Há ainda muitos pontos técnicos que precisam ser esclarecidos. Nós precisamos de um encontro para discutir com os técnicos da Prefeitura e não somente com o secretário (Alexandre de Moraes), que entende pouco de trânsito", diz Santos. O Transfretur também apresentou ontem um estudo do consultor de trânsito Horácio Figueira sobre o impacto de cada tipo de veículo nas Avenidas Paulista, Luís Carlos Berrini e Brigadeiro Faria Lima. O trabalho foi feito analisando a quantidade de veículos que transitam por essas vias entre 15 e 20 horas e a ocupação. Somente os dados a respeito dos fretados não foram feitos por checagem - por causa dos vidros escuros que impedem a contagem - e sim com estimativas informadas pelo Transfretur. O estudo apontou que 37,3 mil veículos transitam pelas três vias no período analisado, transportando 94 mil pessoas em média. Em uma comparação entre os automóveis e os ônibus fretados, o resultado apontou que os primeiros correspondem a 70,4% do total de veículos e eles transportam 37,3% das pessoas. Por outro lado, os fretados correspondem a 1,1% do total e são responsáveis pelo transporte de 17,4%. "Com isso a gente pode ver quem é o verdadeiro vilão do trânsito", diz Horácio Figueira. PROTESTO Usuários de fretados planejam para hoje, às 17 horas, uma manifestação em frente ao Masp, na Paulista. Em e-mails que circularam ontem, os "organizadores", que não se identificaram, dizem que todas as linhas de fretados passarão pela Paulista para deixar os manifestantes e, depois de uma hora, vão parar no mesmo lugar para que continuem viagem. A analista de contas Wanda Santos, de 29 anos, será uma das participantes e garante que a manifestação foi idealizada por passageiros.

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