Sindicato recorrerá para liberar fretado

Kassab anunciou que esses ônibus não poderão entrar na área central

Renato Machado, O Estadao de S.Paulo

01 Julho 2009 | 00h00

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e Turismo de São Paulo (Transfretur) anunciou ontem que vai entrar na Justiça contra a restrição dos fretados na região central, se a Prefeitura não recuar da medida. Anteontem, a gestão Gilberto Kassab (DEM) anunciou a criação da Zona de Máxima Restrição à Circulação de Fretados (ZMRF), área de 70 km² onde esses ônibus estão proibidos entre 5 e 21 horas. "Nós vamos tentar negociar com a Prefeitura até o último momento e esperamos que o prefeito e o secretário (Alexandre de Moraes) avaliem bem o impacto dessa medida antes de publicar o decreto", disse o diretor executivo do sindicato Jorge Miguel. "Se isso não acontecer, vamos entrar na Justiça", complementou o diretor, que não descarta a realização de novos protestos. Por enquanto, a medida anunciada pela Prefeitura não pode enfrentar processos judiciais porque a portaria ainda não foi publicada no Diário Oficial da Cidade. Com base no que foi exposto por Kassab e Moraes, o Transfretur afirma que há elementos jurídicos para uma ação, pois a restrição aos fretados contraria proposições do Plano Diretor do Município e do Plano Climático (PL 530), aprovado no início do mês passado pela Câmara Municipal. "Esses dois planos afirmam que precisa haver estímulo ao transporte coletivo, não necessariamente o transporte público. E a restrição vai jogar a maioria dos nossos passageiros de volta para o automóvel", disse a diretora jurídica da entidade, Regina Rocha. Ela acrescentou ainda que a medida fere alguns aspectos do direito do consumidor e pode atingir licitações feitas pelas administrações estadual e municipal para os serviços de fretados. A reportagem apurou que o Palácio dos Bandeirantes, por exemplo, tem 12 fretados que transportam 400 funcionários. Pelo menos metade deles percorre a área que será sujeita à restrição. O Sindicato disse aceitar algumas restrições à circulação, mas não de uma área fechada. A categoria afirmou que aguarda a Prefeitura informar áreas de trânsito carregado e onde os fretados são prejudiciais, para que uma solução seja discutida. "Nós queremos que cheguem até nós e digam ?na Paulista tem problema?, então nós vamos propor soluções pontuais. Assim como já aconteceu com a 9 de Julho, que hoje não recebe fretados", disse o presidente do sindicato, Silvio Tamelini. Procurada, a Secretaria dos Transportes não se manifestou.

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