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Sindicatos alegam que multas são ilegais e não deveriam ser registradas

Por Naiana Oscar
Atualização:

Para o Sindicato dos Motoristas do Transporte Urbano de São Paulo, parte das multas aplicadas pelos fiscais da SPtrans é ilegal. Segundo o advogado da entidade, Juscelino Medeiros, eles não poderiam aplicar sanções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como avanço de sinal, dirigir falando ao celular ou desrespeitar o limite de velocidade. "O motorista é punido duas vezes e os fiscais não têm permissão para aplicar multa de trânsito." Já o sindicato das empresas de ônibus (Spurbanuss) informou que "muitas das multas aplicadas pela SPtrans são canceladas após julgamento" - é o caso das de descumprimento de horário de partida, por exemplo, por serem causadas por congestionamento e outros fatores externos. Além das multas aplicadas pela SPtrans, que não acarretam pontos na CNH, os motoristas estão sujeitos também às penalidades previstas no CTB. No ano passado, os marronzinhos aplicaram 18 mil multas entre motoristas de ônibus e lotações. Cerca de 20% por desrespeito à velocidade, 18,4% por desrespeito ao semáforo e 6% por falar ao celular. "O motorista tem a mania de achar que vai dar tempo, que ninguém vai ver. Por isso acaba tomando uma atitude indevida", diz um dos motoristas ouvidos pela reportagem. "Mas o que os marronzinhos fizeram com a gente no ano passado é perseguição." Ele alega que, na maioria dos casos, a multa por avanço de sinal é injusta por conta do comprimento do ônibus. Justificativa que é reforçada pelo Sindicato dos Motoristas. "O veículo vai no amarelo, mas o farol fecha e ele ainda está terminando de passar", diz o diretor Luís Antônio Festino. Já o SPUrbanuss ressalta que as concessionárias dão treinamentos e reciclagem aos funcionários.

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