Sindicatos vão recorrer para impedir publicação

As entidades que representam os servidores municipais afirmaram que vão recorrer à Justiça para impedir a divulgação na internet dos salários dos funcionários. Segundos associações e sindicatos da categoria, a medida consiste em "invasão de privacidade" e "põe em risco a integridade física e moral" dos profissionais. "São dados pessoais. É uma medida inconstitucional", afirmou a presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais, Berenice Gazoni. Também contrário à medida, o vereador e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Cláudio Fonseca (PPS), disse que a lista "provoca constrangimento" aos servidores. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias (Sindesp), Irene de Paula, a lei em que a Prefeitura se apoiou para implementar a medida (14.720/08) "não trata em nenhum trecho da divulgação do salário dos funcionários".OUTRO LADOJá a Prefeitura se justifica, alegando que um cidadão, quando presta concurso, vê o salário em edital público. "A folha de pagamento é 100% dinheiro público e o que é feito com dinheiro público é obrigação do governante divulgar. Com relação ao questionamento do sindicato, ele não se justifica exatamente porque a folha de pagamento é pública; o que a pessoa faz com o que recebe (expresso em seu holerite) é pessoal e sigiloso. Esse princípio já foi consagrado em decisões judiciais e foi aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo, que divulgaram as suas folhas de pagamento ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.