SIP pede mais rigor da Justiça brasileira

Apelo é reação às mortes de jornalistas ocorridas nos últimos seis meses no País

GABRIEL MANZANO, ENVIADO ESPECIAL / LIMA, O Estado de S.Paulo

19 Outubro 2011 | 03h02

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ontem às autoridades do Brasil "o máximo esforço e agilidade na investigação de assassinatos de jornalistas", para eliminar "o incentivo proporcionado pela impunidade". O apelo é parte de uma das 15 resoluções adotadas no encerramento da 67.ª Assembleia-Geral da entidade, como reação às quatro mortes de jornalistas nos últimos seis meses no País.

Outro item da resolução é dirigido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e trata da censura judicial ao Estado. A entidade pede, ao CNJ, que adote "medidas para restabelecer a liberdade de imprensa e informação, violentadas pela decisão do Poder Judiciário, que segue impedindo por mais de dois anos que o jornal O Estado de S.Paulo possa publicar informações relacionadas à Operação Boi Barrica/Faktor, da Polícia Federal".

Há ainda um terceiro tema brasileiro no documento, a pressão para se exigir diploma de jornalistas. A resolução pede, no caso, "que não se aprove uma lei que violaria a Convenção Interamericana de Direitos Humanos".

O Brasil foi objeto, ainda, de outro documento cujo titulo diz tudo: "Impunidade/Brasil". Nele há 22 considerações que retomam episódios em andamento na Justiça, seguidos de cinco decisões. A principal delas é um apelo em favor da federalização dos crimes de imprensa, para o qual já existem uma PEC, uma lei no Senado e outra na Câmara. A SIP entende que, como no resto do continente, graves crimes contra jornalistas, em cidades pequenas e distantes, dificilmente são punidos, pois as pressões locais resultam em impunidade.

Uma conclusão geral sobre a situação no continente ressalta que "as tentativas para silenciar a imprensa independente continuaram de forma cada vez mais intensa em 2011".

Balanço. Em dezenas de exposições e debates, durante cinco dias, os mais de 200 delegados focaram três inimigos imediatos do jornalismo nas Américas: o crime organizado, comandado por narcotraficantes, a lentidão da Justiça para punir quem ataca e assassina jornalistas e as armadilhas jurídicas que se multiplicam para tornar legais as decisões de censurar a imprensa.

Para conseguir mais eficácia no combate às ameaças contra a mídia, principalmente em países como Venezuela, Nicarágua, Equador e Argentina, foi anunciado o Acordo de Lima, pelo qual a SIP se dispõe a trabalhar em conjunto com as associações nacionais de jornais. Uma das metas é pedir medidas concretas contra os governos em cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

No seu balanço final, o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, Claudio Paolillo, observou: "Nesta assembleia foi dado destaque a dois problemas principais. Um deles, o crime organizado pelas quadrilhas de narcotraficantes, que já penetram até no imenso território do Brasil. O segundo problema é o autoritarismo de líderes que submetem os demais poderes do Estado. Eles sabem que seu projeto nunca se realizará enquanto a imprensa for livre".

Veterano participante dessas assembleias, Julio Cesar Ferreira de Mesquita, membro do Conselho de Administração do Grupo Estado, se diz desanimado. "Depois de 34 anos que frequento esses eventos, volto para casa muito triste com o que acontece no continente. São 32 países e todos eles têm problemas relacionados com a liberdade de imprensa. Segundo ele, "estamos no século 21, o mundo evolui, e esta região do planeta, em termos de liberdade de imprensa, parece estar voltando a um passado distante".

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