Sistema penitenciário: governo discute estimular penas alternativas

Além de criar vagas nos presídios, o governo federal quer incentivar, cada vez mais, a aplicação das penas alternativas, como prevê o artigo 43 do Código Penal Brasileiro. A informação é do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Clayton Nunes. Ele admite, no entanto, que o governo falha na fiscalização dessas penas, que são aplicadas para condenações de até quatro anos, em crimes cometidos por réus primários, sem violênciaou grave ameaça.Para debater a efetividade das penas e medidas, será realizada em Brasília entre os dias 4 e 6 de maio, Conferência Internacional sobre o tema. O objetivo do evento é sensibilizar operadores de direito e a população para a importância da aplicação do uso de penas alternativas. Os participantes do encontro vão examinar a efetividade dessa modalidade de sanção, o mito da impunidade, mecanismos bem-sucedidos de fiscalização e controle, assim como a responsabilidade do Estado e da sociedade civil na implementação do modelo. Durante a Conferência serão apresentadas experiências de outros países na aplicação deste tipo de pena. Um deles é a Inglaterra, onde 80% dos processos criminais são resolvidos com essas medidas e a reincidência ao crime é baixa. A Conferência Internacional sobre Penas Alternativas é voltada a advogados, promotores e magistrados, estudantes de Direito, jornalistas e outros interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até esta segunda-feira, pelo site www.mj.gov.br/snj/penasalternativas.

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