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'Sistema prisional brasileiro é obsoleto', diz Carmen Lúcia

Presidente do STF voltou a criticar as condições do sistema penitenciário em visita ao Tribunal de Justiça do Ceará

Por Lauriberto Braga
Atualização:

FORTALEZA -Em visita a Fortaleza nesta segunda-feira, 15, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, classificou o sistema prisional brasileiro como "obsoleto". Falando para juízes e desembargadores na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, Carmen Lúcia afirmou que "o modelo acabou". "No caso brasileiro, de uma forma mais drástica talvez que em outros lugares", disse.

Falando para juízes e desembargadores na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, Carmen Lúcia afirmou que "o modelo acabou" Foto: André Dusek/Estadão

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A presidente do STF esteve em Fortaleza para implementar uma unidade da Associação de Proteção de Assistência aos Condenados (APAC) voltado para as mulheres presas. No Estado, a unidade será a primeira do Brasil voltada para adolescentes. A unidade cearense tem promessa de ser entregue ainda neste ano e deve contar com estrutura própria para abrigar as jovens apreendidas. Para Carmen Lúcia, o Poder Judiciário brasileiro é responsável por conferir se os apenados cumprem a reclusão conforme a legislação.

"Em 1982, Darcy Ribeiro dizia que, se os governantes de então não construíssem escolas, vinte anos depois eles fariam penitenciárias todos os dias sem dar conta de cumprir o que era necessário. E o vaticínio se cumpriu", destacou a ministra. Para Carmen Lúcia, as penitenciárias brasileiras não cumpriram a lei.

"Se eu cometo um erro no Imposto de Renda, eu pago por isso; alguém que mata uma pessoa tem que pagar por isso e cumprir uma pena. Entretanto, tem que cumprir uma pena nas condições que a Constituição estabelece, e a lei penal estabelece. Isso não é cumprido no Brasil", exemplificou.

A presidente do STF disse ainda que "se um preso é um problema, um adolescente é maior ainda, porque tem todos os problemas da juventude, é um caso de salvação da pessoa. Estamos numa sociedade que um adolescente ou vai namorar a minha sobrinha-neta ou vai matar a minha sobrinha-neta. É essa a sociedade que nós temos, e é essa a sociedade que estamos trabalhando."

Hoje, há Apac nos estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A Apac do Ceará será a primeira voltada para mulheres com menos de 18 anos.