André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

'Sistema prisional brasileiro é obsoleto', diz Carmen Lúcia

Presidente do STF voltou a criticar as condições do sistema penitenciário em visita ao Tribunal de Justiça do Ceará

Lauriberto Braga, Especial para o Estado

15 Maio 2017 | 21h59

FORTALEZA -  Em visita a Fortaleza nesta segunda-feira, 15, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, classificou o sistema prisional brasileiro como "obsoleto". Falando para juízes e desembargadores na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, Carmen Lúcia afirmou que "o modelo acabou". "No caso brasileiro, de uma forma mais drástica talvez que em outros lugares", disse.

A presidente do STF esteve em Fortaleza para implementar uma unidade da Associação de Proteção de Assistência aos Condenados (APAC) voltado para as mulheres presas. No Estado, a unidade será a primeira do Brasil voltada para adolescentes. A unidade cearense tem promessa de ser entregue ainda neste ano e deve contar com estrutura própria para abrigar as jovens apreendidas. Para Carmen Lúcia, o Poder Judiciário brasileiro é responsável por conferir se os apenados cumprem a reclusão conforme a legislação.

"Em 1982, Darcy Ribeiro dizia que, se os governantes de então não construíssem escolas, vinte anos depois eles fariam penitenciárias todos os dias sem dar conta de cumprir o que era necessário. E o vaticínio se cumpriu", destacou a ministra. Para Carmen Lúcia, as penitenciárias brasileiras não cumpriram a lei.

"Se eu cometo um erro no Imposto de Renda, eu pago por isso; alguém que mata uma pessoa tem que pagar por isso e cumprir uma pena. Entretanto, tem que cumprir uma pena nas condições que a Constituição estabelece, e a lei penal estabelece. Isso não é cumprido no Brasil", exemplificou.

A presidente do STF disse ainda que "se um preso é um problema, um adolescente é maior ainda, porque tem todos os problemas da juventude, é um caso de salvação da pessoa. Estamos numa sociedade que um adolescente ou vai namorar a minha sobrinha-neta ou vai matar a minha sobrinha-neta. É essa a sociedade que nós temos, e é essa a sociedade que estamos trabalhando."

Hoje, há Apac nos estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A Apac do Ceará será a primeira voltada para mulheres com menos de 18 anos.

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