Sistema será totalmente terceirizado

Empresa gerenciará 14.778 ônibus e 242 trens e receita de R$ 4,6 bi/ano; especialistas temem aumento de tarifa

Vitor Hugo Brandalise e Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

14 de maio de 2009 | 00h00

A empresa que vencer a concessão do Bilhete Integrado Metropolitano (BIM) terá de assumir integralmente os sistemas de arrecadação da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da São Paulo Transporte (SPTrans), que administra os ônibus na capital.Só esse sistema triplo - Metrô, CPTM e SPTrans - arrecada anualmente pelo menos R$ 4,6 bilhões, com 14.788 ônibus, 118 trens do metrô, 110 da CPTM e 14 da Linha 4 (previstos). São 28 terminais de ônibus e 154 estações metroferroviárias que operam 7.575 pontos de recarga - e atendem mais de 4,1 bilhões de passageiros/ano. O BIM deverá estar à disposição dos usuários paulistanos até o fim de 2010, 12 meses depois da assinatura do contrato, previsto para o fim do ano. A remuneração da empresa que vai operar o bilhete será calculada pelo serviço prestado - preço unitário de transações de validação dos bilhetes, valor arrecadado - multiplicado pelo desempenho da operadora, descontadas ainda as despesas acessórias, que são os investimentos para validar cartão de crédito e débito ou porta-moedas ou ainda outros suportes físicos para o cartão inteligente.O processo licitatório prevê uma inversão de fases na definição da vencedora, com as propostas de preço sendo apresentadas no início. Só depois os concorrentes deverão comprovar que estão habilitadOs para operar o serviço.A abertura das propostas de concorrência está prevista para o fim de agosto. Já a assinatura do contrato com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída para administrar o sistema deverá acontecer em novembro. Já a adesão de outros operadores de transporte coletivo da Região Metropolitana de São Paulo ficará a critério dos poderes concedentes, no caso o governo estadual e a Prefeitura de São Paulo.REAJUSTE DE PREÇOSPara consultores em engenharia e de tráfego ouvidos pelo Estado, os serviços de transporte na região metropolitana, de maneira geral, devem melhorar. "Na área operacional, as parcerias público-privadas costumam funcionar. Os ônibus, trens e metrô devem ser modernizados e os passageiros vão viajar com mais conforto", avalia o engenheiro Luís Célio Bottura.Ele adverte, porém, que o preço das tarifas deve subir, se o governo não tiver cuidado na elaboração do contrato. "Faço uma comparação com o que acontece nas estradas concedidas à iniciativa privada: estão, geralmente, em melhores condições do que as que ficam sob responsabilidade do governo, mas os pedágios têm preço bem mais altos. Algo semelhante pode acontecer nos serviços de transporte, se não houver cuidado nessa fase contratual, que deve ser acompanhada de perto por agências reguladoras."Bottura ressalta que a população já pagou uma vez pelos investimentos realizados pela Prefeitura desde 2004 para adotar o bilhete único eletrônico. "Agora, provavelmente vai pagar de novo, já que a empresa vencedora deve declarar os R$ 200 milhões de indenização como despesa de investimento e repassar ao valor das tarifas.""Conceder agora à iniciativa privada por 30 anos parece a interrupção de um sistema concebido e encaminhado para ser administrado pelo governo - e que já integra parcialmente os transportes da região metropolitana. A indenização não será suficiente para reaver o que foi investido", alerta o engenheiro Jaime Waisman, professor de Engenharia de Transporte da Universidade de São Paulo (USP).A LICITAÇÃOComo será feitaA concessão será feita por meio de parceria público-privada (PPP), por 30 anos, com contrato reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe). Vencerá aquele que oferecer o menor valor da contraprestação a ser paga pela administração pública, nesse caso o governo estadual e a Prefeitura. Também participará do contrato a ViaQuatro, empresa que vai operar a futura Linha 4 do Metrô. Está prevista ainda a participação de futuras operadoras, gestoras de serviços de transportes de outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo, que poderão aderir ao sistema Bilhete Integrado (BIM)Como se escolhe o vencedor da concorrênciaO processo licitatório terá inversão de fases, com propostas de preço sendo apresentadas no início; só depois, os concorrentes deverão mostrar a habilitação. A remuneração da empresa que operar o BIM será calculado pelo serviço - preço unitário de transações de validação do bilhete, valor real arrecadado - multiplicado pelo seu desempenho, descontadas as despesas acessórias. Quais as obrigações de quem vencer1. Investir em validadores, bloqueios, softwares e atualizações tecnológicas (num valor previsto em R$ 310 milhões) e gerenciar o sistema de compensação2. Indenizar a Prefeitura de São Paulo pelos investimentos realizados na implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Bilhete Único (aproximadamente R$ 200 milhões, em avaliação)3. Instalar o sistema de arrecadação da Linha 4-Amarela do Metrô até o início da operação comercial4. Assumir integralmente os serviços dos sistemas de arrecadação da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e São Paulo Transporte (SPTrans), com exceção de cobradores, em até 12 meses da assinatura do contrato5. Implementar o sistema único de arrecadação centralizada, modernizado e incluindo os serviços a usuários, até 24 meses após a assinatura do contrato6. Instalar um serviço de ouvidoria7. Aceitar a adesão de outros operadores da Região Metropolitana de São Paulo8. Transferir ao governo os ativos e toda a tecnologia obtida ao fim da concessão, sem nenhum tipo de ônus

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