Situação crítica do presídio de Rondônia, culpa do governo

O Brasil não adotou até agora nenhuma das providências determinadas há dois anos pelo Comitê Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para reverter a situação explosiva do presídio Urso Branco, em Rondônia. A principal delas, a construção de dois presídios para desafogar a superpopulação carcerária do Estado, está travada na burocracia e no desleixo dos governos federal e de Rondônia. O dinheiro para as obras, R$ 9 milhões, consta do orçamento da União desde o ano passado, mas até agora não foi liberado porque o projeto dos presídios necessita de ajustes técnicos que nunca são feitos. O presídio tem apenas 350 vagas para 1.080 detentos, que vivem em condições subhumanas. A diretora de pesquisa ecomunicação da Centro de Justiça Global, Sandra Carvalho, disse que as novas mortes no presídio Urso Branco já foraminformadas para a Corte da OEA. As medidas foram determinadas no julgamento de denúncia movida pela Justiça Global depoisque 27 detentos foram chacinados durante uma rebelião, em janeiro de 2002. A OEA, da qual o Brasil é signatário, determinou que o País garantisse a integridade física e o desarmamento dos detento, a fim de evitar novos massacres. ?O Estado brasileiro não está atendendo determinações da corte. Os presos continuam num ambiente superlotado e os massacres ocorrendo?, afirmou.Sandra calcula em 64 o número de execuções nesse presídio entre 4 de maio de 2001 e este mês. O atual motim, conformeestima, envolve 850 presos. São mantidos reféns 159 mulheres ? entre elas dez grávidas ? e oito homens. Pelas informaçõesextraoficiais, muitas portas foram arrombadas e paredes derrubadas. Em 2002, quando ocorreu o outro massacre, integrantes da ONG visitaram o presídio e verificaram que quase todas as celas eram interligadas por buracos.

Agencia Estado,

20 de abril de 2004 | 20h13

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