GABRIELA BILO / ESTADAO
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Só 3% das audiências de custódia resultam em liberdade irrestrita, aponta estudo

Análise do IDDD em 13 cidades de nove Estados conclui que Judiciário precisa recuperar o sentido das audiências, impedindo prisões ilegais e evitando prisões desnecessárias. Previsões sobre algemas e benefício a grávidas não são respeitadas

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2019 | 20h58

SÃO PAULO - Um novo estudo lançado nesta quinta-feira, 29, pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) mostra, a partir da análise de 2,5 mil audiências de custódia, que só 3% dos suspeitos são liberados de forma irrestrita, enquanto o restante ou continua preso de forma preventiva ou recebe a sanção de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar, fiança e monitoramento eletrônico (tornozeleira). A análise foi feita em 13 cidades de nove Estados.

A organização acredita que o Judiciário precisa recuperar o sentido das audiências de custódia, impedindo prisões ilegais, evitando prisões desnecessárias e fortalecendo o combate à tortura. Instituída em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências consistem, segundo descreve o CNJ, “na garantia da rápida apresentação de um preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante”.

A ideia é que o juiz analise a legalidade da prisão e a necessidade da continuidade dessa detenção ou da eventual concessão da liberdade. No Congresso, tramitam projetos para alterar o formato das audiências e um, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), tenta até acabar com o procedimento. 

O IDDD analisou as audiências e obteve informações relativas ao perfil dos suspeitos e como a Justiça lida com os casos. A maioria dos presos é do sexo masculino (91%), jovem (66% têm menos de 29 anos) e negra (64,1%). 

Ao contrário do entendimento corrente de que a audiência de custódia solta muito os suspeitos, os dados mostraram que a liberdade irrestrita representa 3% dos casos, somado o 1% dos casos em que a liberdade é concedida sem nenhuma medida cautelar e os 2% em que há relaxamento de flagrante em razão de alguma ilegalidade explícita na prisão. Outros 57% tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, quando não há prazo para soltura. 

Para outros 40% dos casos houve imposição de alguma medida cautelar, sendo a mais comum o comparecimento mensal em juízo, seguido pela proibição de ausentar-se da comarca e o recolhimento domiciliar no período noturno ou em dias de folga. “As medidas cautelares não têm diminuído o número de pessoas presas provisoriamente, tal como se esperava no momento da aprovação da lei em 2011, mas aumentando o número de pessoas fora das prisões que são controladas pelo Estado”, escrevem os pesquisadores.

A concepção do instituto é que, em vez de impor medidas cautelares a quem receberia a prisão preventiva, o Judiciário tem destinado as medidas a quem antes deixaria a audiência de forma irrestrita. “A ferramenta trazida pela legislação era para substituir a prisão. No entanto, passamos a aplicar cautelar aos que já eram soltos. A Justiça penal se expandiu”, diz o vice-presidente do IDDD, Hugo Leonardo.

O estudo aponta que para cada pessoa a média é de quase três medidas cautelares impostas. “O comparecimento periódico em juízo, por exemplo, é atribuído a quase todas as pessoas, desconsiderando as dificuldades que pode representar para uma maioria que não tem renda fixa e que tem de arcar com o ônus do deslocamento até o fórum e com as faltas no trabalho”, acrescentam os pesquisadores.

O Judiciário costuma ser mais duro com pessoas suspeitas de tráfico de drogas, para quem a porcentagem de conversão de prisões preventivas chega a 66% ante os 57% de toda a amostra. O instituto destaca que o tráfico é um crime sem vítimas e cometido sem violência. Em 90% desses casos, a única testemunha é o policial militar que realizou a prisão. O Estado mostrou que, sem uma lei que especifique quantidades, a polícia forma um padrão do que é tráfico e do que é posse de drogas

“A normativa internacional e a legislação brasileira estipulam que a liberdade deve ser a regra, e não a exceção - e um dos propósitos das audiências de custódia é evitar prisões desnecessárias, que agravam a superlotação e o caos no sistema prisional na mesma medida em que fortalecem as organizações criminosas que operam dentro dos presídios”, destaca o estudo. 

Tortura

O IDDD diz que há pouco interesse, nas audiências, em saber sobre a ocorrência de tortura e dar encaminhamento aos relatos. Da amostra, 15,5% não foram perguntadas sobre violência policial. Entre os que foram perguntas e responderam afirmativamente, 75% disseram que um policial militar seria o autor da agressão. Apesar desses relatos, tanto o Ministério Público quanto a própria defesa não pedem encaminhamento em mais de 70% das vezes. 

Entre os quase três mil casos analisados, em apenas cinco o relato de violência da pessoa custodiada embasou o relaxamento do flagrante. O estudo publica a narração de um desses casos pelo pesquisador: ““Perguntado sobre maus-tratos, o custodiado explicou que sofreu tortura e agressões, tendo assumido ‘algo que não fez’. Diz que cooperou com a polícia em tudo. Disseram que iriam matá-lo. Bateram na costela, desferiram murros, o seguraram pelo pescoço, aplicaram choques no testículo e no pênis, no intuito de descobrir se havia droga na casa. Vasculharam seu celular, humilharam-no e o ameaçaram de morte. Deitaram-no no chão e o chutaram. Explica que não tem relação com as drogas encontradas. Os policiais estiveram na sala da delegacia durante todo o depoimento. Disseram que colocariam a arma em sua mão, para ter provas dos tiros deflagrados pela polícia. Os agentes estavam fardados e encapuzados, mas não em carro oficial. A abordagem aconteceu às 19h em sua residência, sem ordem judicial. Só foi levado para a delegacia às 22h.”

Algemas

O instituto constatou ainda que, apesar de existir uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) disciplinando o uso de algemas, as cidades monitoradas descumprem sistematicamente essa previsão. Em 82,8% dos casos, os suspeitos são ouvidos algemados na audiência. Em 93% das vezes não houve qualquer pedido de retirada por parte da defesa ou do MP. O IDDD lembra que a súmula prevê que o uso de algemas só é lícito “em casos de resistência e fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia”. 

Grávidas

O estudo observou ainda o grau de cumprimento de um habeas corpus coletivo concedido pelo STF em favor de todas as mulheres grávidas ou com filhos com até 12 anos presas provisoriamente por crimes não violentos. Na prática, explica o IDDD, elas passaram a ter o direito de responder ao processo em prisão domiciliar que, “importante dizer, significa um avanço em relação à prisão preventiva, mas ainda coloca importantes entraves às vidas dessas mulheres e, subsidiariamente, de suas famílias”

O monitoramento revelou que a maior parte dos juízes não respeita o direito à prisão domiciliar de mães e gestantes.” De fato, a questão da maternidade não ensejou sequer uma pergunta em 28,3% dos casos analisados. O desengajamento dos atores do sistema de Justiça nesse tema é patente.”

Contribuição das audiências é 'tímida'

A análise do instituto conclui que houve avanços pontuais, principalmente na abrangência da implementação da política. Mas isso é ofuscado pela “tímida contribuição das audiências de custódia para o desencarceramento e a efetividade da Justiça”. “Como o nome deste relatório sentencia, para a clientela preferencial do sistema de Justiça penal, o direito à liberdade irrestrita acabou. Em capitais como São Paulo, nenhuma liberdade sem medida cautelar foi concedida ao longo de todo o monitoramento”, complementam os pesquisadores.

“O problema que o Brasil vive de cultura punitivista é tão grave que nem as audiências foram capazes de dar conta desse problema”, diz Hugo Leonardo. O estudo lista cinco grupos de recomendações: a necessidade de garantir a apresentação em audiência de todas as pessoas presas; melhor identificação de situações de tortura; garantia de ampla defesa; utilização moderada de medidas cautelares; e produção de dados sistematizados sobre as audiências.

O Estado questionou o Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto. Em resposta, o CNJ disse ter iniciado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento o programa Justiça Presente, “que tem como objetivo enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro - as audiências de custódia são um dos pontos de incidência  do programa”. Consultores foram enviados aos Estados “para qualificar as ações na ponta”.

Quanto à orientação do CNJ sobre os procedimentos e encaminhamentos em casos de denúncia de tortura e agressões, o conselho disse que “a resolução 213/2015 determina no art. 11 e no Protocolo II da mesma Resolução a obrigação de o juiz realizar perguntas qualificadas sobre ocorrência de tortura e maus tratos no momento da abordagem e detenção policial, bem como durante o trajeto e nos locais de detenção”.

Sobre o uso de algemas, o CNJ disse que o “Programa Justiça Presente tem trabalhado para a criação de parâmetros nacionais sobre a segurança, estrutura e procedimentos no espaço onde ocorrem as audiências de custódia, visando propiciar mais subsídios que permitam a adequada aplicação da Súmula Vinculante 11 do STF, sem prejuízo à segurança do custodiado, magistrados e servidores”. 

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