'Só os estaduais têm emendas', diz Alckmin

Governador nega que deputados federais aliados tenham cota de emendas no Orçamento, como revelaram ao 'Estado' prefeitos e políticos da base

PAULO SALDAÑA, O Estado de S.Paulo

16 Outubro 2011 | 03h06

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou ontem que deputados federais da bancada paulista aliados a seu governo apresentem emendas ao Orçamento do Estado. "Os deputados federais têm emenda na esfera federal e fazem indicações no âmbito federal e estadual. Vão no ministério, fazem pedido para o seu Estado e região, vêm nas secretarias do governo, indicam dentro dos programas do governo. Podem ser atendidos ou não. Mas não é emenda parlamentar. Emenda são só os deputados estaduais", afirmou.

Reportagem do Estado publicada ontem revelou a existência de acordo político, confirmado por prefeitos e integrantes da base aliada do governo, que garante a parlamentares federais a liberação de emendas no Orçamento estadual.

Para Alckmin, a prática não se configura como emenda e não é possível dar transparência a essas indicações políticas, divulgando-as detalhadamente.

"Às vezes tem uma obra de estrada vicinal e tem pedido de prefeito, deputados federais, estaduais, de vereador, secretários. É normal, é a luta política. Discutir o Orçamento é isso", afirmou Alckmin ontem ao ser questionado sobre a possibilidade de dar publicidade à destinação de recursos com essa característica.

Oficialmente, os congressistas só podem fazer emendas ao Orçamento da União, no qual têm cota de R$ 13 milhões. Como deputados federais da bancada paulista do PSDB, DEM e PPS, porém, têm dificuldades de emplacar emendas no Orçamento da União por serem da oposição, se utilizam de indicações nas contas do Estado.

A declaração do governador reafirma posição divulgada à reportagem do Estado pela Casa Civil. A pasta afirmara que as "sugestões" feitas pelos parlamentares federais são encaminhadas da mesma forma que aquelas apresentadas por prefeitos e associações representativas da sociedade civil.

Quatro deputados da base aliada ao governador afirmaram à reportagem, sob garantia de anonimato, que o governo paulista concedeu, entre 2007 e 2010, emendas de R$ 2 milhões (a mesma cota reservada aos deputados estaduais) a esses deputados federais.

Em evento ontem na zona oeste da capital paulista, para anúncio de um programa de melhoria à educação, o governador voltou a afirmar que vai dar continuidade na política de transparência das emendas parlamentares - pelo menos das liberadas para os deputados estaduais.

"Transparência absoluta é o que defendemos. Este ano já publicamos todas as emendas, por deputados, cidades. E as emendas do ano anterior para trás, estamos levantando e vamos publicar." O governador, entretanto, não deu um prazo para a conclusão desse processo.

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