''''Só uma ou outra pessoa está insatisfeita''''

Segundo responsável pelo MPE, esse tipo de conflito ocorre todo dia e as ações não serão acolhidas por falta de fundamentação

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Por e Fabiane Leite
Atualização:

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, diz não entender os motivos que levaram promotores a entrarem com uma representação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. "São mais duas (ações) que não vão ser acolhidas por falta de fundamentação", rebateu. A cinco meses de deixar o cargo, Pinho negou que os membros da instituição estejam insatisfeitos com sua gestão: "A insatisfação não é da instituição, a instituição está satisfeita. Existe uma ou outra pessoa inconformada, o que é próprio do ser humano." Em entrevista ao Estado, o procurador-geral também se comprometeu a permanecer na instituição, mesmo diante de um convite para ocupar um cargo no Executivo. É a primeira vez que promotores levam um caso de conflito de competência ao Conselho Nacional do Ministério Público? Não, e já houve outros assuntos, como o pedido de contratação de 75 promotores de 2º grau, que foi acolhido. Mas essas duas não vão ser acolhidas por falta de fundamentação. Conflito de atribuição quem examina é o procurador-geral. No caso do Grupo de Inclusão Social (Gaeis), por que o sr. decidiu transferir a ação? Não podemos ter duas promotorias atuando no mesmo caso, temos que ver qual interesse prevalece. A questão de moradia é direito fundamental. Houve conflito e decidi a favor da Promotoria de Habitação. As duas promotoras (do Gaeis) pediram para sair e o grupo continua atuante. Isso não esvaziará o grupo? Não é falta de demanda, temos questões de raça, gênero, orientação sexual que também precisam ser avaliadas. Mas sua decisão não foi muito ampla, ao impedir toda investigação sobre acesso à moradia? Existe esse tipo de conflito todo dia. É a primeira vez que se foi buscar solução na Câmara (as promotoras do Gaeis falaram com vereadores) e na mídia - nada contra a mídia. Houve radicalismo que prejudicou a atuação das promotoras e elas pediram para sair. Por que o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) deixou de investigar o caso Chokr e não foi designado para a apurar a suposta extorsão praticada por policiais contra o traficante Juan Carlos Abadía? Não existe crime organizado sem participação de agentes do Estado. Em nenhum lugar do mundo existe crime sem ação de agentes do Estado. Isso também não esvazia o Gecep, ele tem múltiplas atribuições, se cumprir todas as atribuições tem muito trabalho. Precisa visitar as cadeias públicas, apurar denúncias das corregedoria. E o caso Chokr (advogado encontrado com uma suposta lista de propina para policiais) é crime organizado. Quem dirime o conflito é o procurador-geral e crime organizado se envolve participação de policial é atribuição do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado). Na verdade estão buscando solução extra autos para uma questão processual. Também há uma insatisfação sobre a saída de nove promotores para cargos no Executivo. Todos afastamentos foram acatados pelo Conselho Superior do Ministério Público. Após a Constituição de 88 ninguém pode sair e a quantidade de promotores afastados diminui a cada ano. E são nove afastados num universo de 1.830. Isso não compromete a independência da instituição? De forma alguma. Se há procurador que denunciou um secretário estadual duas vezes (Saulo de Castro Abreu, ex-secretário da Segurança) fui eu. O fato de eu ser nomeado pelo governador não impediu a ação. Se for convidado para um cargo no Executivo, o sr. aceitará? Não, vou trabalhar como procurador. Pode escrever aí, estou com saudades do trabalho de procurador. O sr. acha que essas acusações têm relação com a eleição para procurador-geral, marcada para março? A conclusão deixo com vocês. Mas esse tipo de manifestação vinda de promotores não é comum... A insatisfação não é da instituição, a instituição está satisfeita. Agora, existe uma ou outra pessoa inconformada, o que é próprio do ser humano. O Gaeco tentou uma atuação conjunta com o Gecep e não deu certo. Tem quatro casos anteriores em que eles (promotores do Gecep) disseram ?não é nosso?. Agora, só porque é Chokr e Abadía, eles querem atuar.

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