''''Só uma ou outra pessoa está insatisfeita''''

Segundo responsável pelo MPE, esse tipo de conflito ocorre todo dia e as ações não serão acolhidas por falta de fundamentação

Entrevista com

Bruno Tavares e Fabiane Leite, O Estadao de S.Paulo

10 de novembro de 2007 | 00h00

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, diz não entender os motivos que levaram promotores a entrarem com uma representação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. "São mais duas (ações) que não vão ser acolhidas por falta de fundamentação", rebateu. A cinco meses de deixar o cargo, Pinho negou que os membros da instituição estejam insatisfeitos com sua gestão: "A insatisfação não é da instituição, a instituição está satisfeita. Existe uma ou outra pessoa inconformada, o que é próprio do ser humano." Em entrevista ao Estado, o procurador-geral também se comprometeu a permanecer na instituição, mesmo diante de um convite para ocupar um cargo no Executivo.É a primeira vez que promotores levam um caso de conflito de competência ao Conselho Nacional do Ministério Público?Não, e já houve outros assuntos, como o pedido de contratação de 75 promotores de 2º grau, que foi acolhido. Mas essas duas não vão ser acolhidas por falta de fundamentação. Conflito de atribuição quem examina é o procurador-geral.No caso do Grupo de Inclusão Social (Gaeis), por que o sr. decidiu transferir a ação?Não podemos ter duas promotorias atuando no mesmo caso, temos que ver qual interesse prevalece. A questão de moradia é direito fundamental. Houve conflito e decidi a favor da Promotoria de Habitação. As duas promotoras (do Gaeis) pediram para sair e o grupo continua atuante.Isso não esvaziará o grupo?Não é falta de demanda, temos questões de raça, gênero, orientação sexual que também precisam ser avaliadas.Mas sua decisão não foi muito ampla, ao impedir toda investigação sobre acesso à moradia?Existe esse tipo de conflito todo dia. É a primeira vez que se foi buscar solução na Câmara (as promotoras do Gaeis falaram com vereadores) e na mídia - nada contra a mídia. Houve radicalismo que prejudicou a atuação das promotoras e elas pediram para sair.Por que o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) deixou de investigar o caso Chokr e não foi designado para a apurar a suposta extorsão praticada por policiais contra o traficante Juan Carlos Abadía?Não existe crime organizado sem participação de agentes do Estado. Em nenhum lugar do mundo existe crime sem ação de agentes do Estado. Isso também não esvazia o Gecep, ele tem múltiplas atribuições, se cumprir todas as atribuições tem muito trabalho. Precisa visitar as cadeias públicas, apurar denúncias das corregedoria. E o caso Chokr (advogado encontrado com uma suposta lista de propina para policiais) é crime organizado. Quem dirime o conflito é o procurador-geral e crime organizado se envolve participação de policial é atribuição do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado). Na verdade estão buscando solução extra autos para uma questão processual.Também há uma insatisfação sobre a saída de nove promotores para cargos no Executivo.Todos afastamentos foram acatados pelo Conselho Superior do Ministério Público. Após a Constituição de 88 ninguém pode sair e a quantidade de promotores afastados diminui a cada ano. E são nove afastados num universo de 1.830.Isso não compromete a independência da instituição?De forma alguma. Se há procurador que denunciou um secretário estadual duas vezes (Saulo de Castro Abreu, ex-secretário da Segurança) fui eu. O fato de eu ser nomeado pelo governador não impediu a ação.Se for convidado para um cargo no Executivo, o sr. aceitará?Não, vou trabalhar como procurador. Pode escrever aí, estou com saudades do trabalho de procurador.O sr. acha que essas acusações têm relação com a eleição para procurador-geral, marcada para março?A conclusão deixo com vocês.Mas esse tipo de manifestação vinda de promotores não é comum...A insatisfação não é da instituição, a instituição está satisfeita. Agora, existe uma ou outra pessoa inconformada, o que é próprio do ser humano. O Gaeco tentou uma atuação conjunta com o Gecep e não deu certo. Tem quatro casos anteriores em que eles (promotores do Gecep) disseram ?não é nosso?. Agora, só porque é Chokr e Abadía, eles querem atuar.

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