Sorocaba pode proibir antenas de celulares perto de casas

A Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo, votahoje projeto de decreto legislativo proibindo a instalação deantenas para telefonia celular a menos de 15 metros de residências. A metragem será contada a partir da base de sustentação da emissora. O ponto de emissão de radiação da antena deverá estar a pelo menos 30 metros de distância da divisa do imóvel onde se situe. A proposta, do vereador Arnô Pereira (PT), revoga parcialmente lei municipal promulgada em março deste ano permitindo a colocação de antenas até uma distância de 2 metros das casas. De acordo com o vereador, o afastamento maior é necessário para evitar que os moradores sejam afetados pela radiação produzida pelos equipamentos. Pereira disse que a lei municipal não levou em conta a distância mínima de outros imóveis assegurada pela legislação estadual. Uma lei promulgada em dezembro de 2001 pelo governador Geraldo Alckmin estabeleceu normas para a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no Estado de São Paulo. Em Sorocaba, a instalação de antenas chegou a ser praticamente proibida no início do ano, depois que a Câmara aprovou umprojeto restritivo do vereador Mário Marte Júnior (PMDB). A restrição motivou a edição de nova lei pela prefeitura. Dispositivos da legislação atual que impedem a instalação a menos de 100 metros de escolas infantis e hospitais serão mantidos.

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