SÃO PAULO - Dos 268.894 casos de violência contra a mulher que chegaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre 2011 e 2015, 42,8% (115.305) ainda estão em fase de inquérito policial, ou seja, o denunciado não é réu. De acordo com o tribunal, no período em que a Lei Maria da Penha está em vigor, chegaram em média 53 mil casos por ano.
Para a juíza Teresa Cristina Cabral, da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, o número dos casos ainda em investigação pela polícia é resultado da falta de profissionais nas delegacias para investigar os crimes - e também de uma cultura machista que dá pouco valor à palavra da vítima.
“Ainda há muito preconceito. Na investigação se acredita que é preciso achar testemunhas, provas. E na maioria das vezes elas não existem: a gente precisa lidar com a violência doméstica da forma como ela acontece, que é, na maioria das vezes, a palavra da vítima contra a do agressor.”
A juíza contou que em sua vara, por exemplo, há casos de agressão que foram denunciados à polícia em 2014 e, só neste mês, tiveram a primeira audiência. Teresa explicou que, mesmo sem a conclusão do inquérito, a vítima pode ter uma medida protetiva, solicitada pela delegacia, pelo Ministério Público ou pela Defensoria. “Não significa que a vítima está sem proteção. Mas é grave o fato de o agressor não estar sendo responsabilizado criminalmente pelo que fez.”
Medidas protetivas. O número de medidas protetivas concedidas pelo TJ aumentou 9,5% de 2014 para 2015, alcançando 10.711 ações na capital. A tendência é que o número continue em alta, já que em 2016 o tribunal recebeu só da Polícia Civil 2.420 pedidos de medida protetiva, 50,3% a mais do que no mesmo período do ano anterior (1.610).
