SP ''adota'' o bairro da Vila Nova

Prefeitura admite prestar serviços à região no limite com Guarulhos

Naiana Oscar, O Estadao de S.Paulo

10 de junho de 2009 | 00h00

O bairro União de Vila Nova, na zona leste da capital, será enfim adotado pela Subprefeitura de São Miguel Paulista. Uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da Cidade determina que a Prefeitura de São Paulo preste serviços públicos na região - o que foi negado até agora por impasses jurídicos a respeito da localização do bairro. No dia 16 de maio, uma reportagem do Jornal da Tarde mostrou que os moradores dessa comunidade, localizada perto do leito do Rio Tietê, não sabiam se pertenciam ao Município de São Paulo ou a Guarulhos. Nenhuma das duas cidades reconhecia a existência do bairro e os moradores acabavam sem ter as suas reivindicações atendidas. "A questão legal continua. O que temos não é uma solução definitiva", diz o subprefeito Diógenes Martins. "Mas resolve a situação urgente dos moradores." O presidente da comissão de urbanização do Projeto Pantanal e morador do bairro, Wellington Bezerra, comemorou a iniciativa da Subprefeitura. "Agora não temos mais que pedir favor", disse. "Queremos ser atendidos por São Paulo porque somos paulistanos." A dúvida sobre a quem pertence a região, que abriga cerca de 32 mil habitantes, surgiu por causa da retificação do leito do Rio Tietê, concluída na década de 1970. É o rio que, naquele trecho, estabelece o limite entre os dois municípios. A polêmica voltou à tona em 2007 quando a Subprefeitura decidiu cobrar IPTU da população, que havia sido beneficiada por projetos de habitação do governo estadual. Sem poder arrecadar, São Paulo passou também a negar alguns serviços públicos, como limpeza e poda de árvores. Embora Guarulhos desconheça a existência de União de Vila Nova, o bairro pertence ao município, uma vez que a mudança do leito nunca foi oficializada por lei estadual. Em 1996, emenda constitucional mudou as regras para fusão e desmembramento de territórios. O texto seria regulamentado por um projeto de lei que tramita há 13 anos no Congresso Nacional. Desde então, nada que seja decidido no âmbito estadual tem validade para demarcação de novos territórios. Recentemente, a necessidade de aprovação do projeto de lei foi discutida em reunião dos presidentes das Assembleias Legislativas. "É uma coisa grave que merece nossa pressão", disse o deputado estadual José Antônio Barros Munhoz (PSDB).

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