SP alivia as punições para ônibus e lotações

Portarias impediram a exclusão de 2 viações e 4 cooperativas

Bruno Paes Manso e Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

11 de março de 2009 | 00h00

Com o ex-promotor Alexandre de Moraes à frente da Secretaria Municipal de Transportes, duas portarias, assinadas pelo secretário em dezembro de 2007 e em setembro de 2008, flexibilizaram as punições aplicadas a cooperativas de perueiros e empresas de ônibus em São Paulo. Na prática, as portarias beneficiaram duas viações de ônibus (Consórcios Plus e Vip) e quatro cooperativas que poderiam ter sido excluídas do sistema por excesso de infrações administrativas.Quando Moraes assumiu, em agosto de 2007, as cooperativas das áreas 3 (4.349,30 pontos), 4 (7.192,10 pontos) e 7 (4.317,20) haviam ultrapassado o limite de 4 mil pontos em infrações. Pelo contrato fechado em 2003, uma nova licitação deveria ser feita para que outra empresa passasse a operar no sistema. Entre os ônibus, no mesmo período, os consórcios das áreas 3 (4.531,60 pontos) e 7 (4.647,60) também já haviam estourado a pontuação. As sanções se referem a atrasos na saída das garagens, descumprimento de itinerário e número de ônibus em circulação inferior ao estabelecido em contrato, entre outras. Podem variar de 0,2 ponto, no caso de infrações leves, que custam R$ 180 para as empresas, a 1 ponto para as irregularidades gravíssimas, cujo valor é de R$ 720.A primeira portaria, de 2007, estendeu o limite de pontos pelo qual as empresas teriam o contrato rescindido. Com o novo critério, em vez dos 4 mil pontos, cada empresa poderia ter 7 pontos de infração por veículo. Como na área 7 operam 1.567 ônibus, por exemplo, o limite aumentou para quase 11 mil pontos. Na portaria de outubro de 2008, as empresas deixaram definitivamente de correr o risco de serem excluídas. Atualmente, se uma viação deixa de colocar um carro em circulação, ela continua sendo penalizada. O acúmulo de pontos, entretanto, não prevê mais a rescisão contratual. Ao todo, as portarias beneficiaram 5.938 veículos (2.731 ônibus e 3.207 peruas), mais de um terço da frota de 14 mil veículos, que corriam o risco de deixar o sistema.Segundo os técnicos da SPTrans, para evitar a disparada dos subsídios pagos às viações e cooperativas como forma de manter a tarifa em R$ 2,30, a saída da atual gestão tem sido medidas paliativas para o empresariado do transporte, como as portarias que flexibilizaram as punições e a determinação para a retirada de circulação só dos veículos com mais de dez anos de uso (obrigação contratual) - os empresários vão poder postergar em 2009 a substituição de outros veículos. Pelos cálculos da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, será necessário R$ 1,1 bilhão em subsídios, em 2009, para evitar o reajuste de tarifa. Kassab, no entanto, previu no orçamento R$ 600 milhões.PREFEITURASegundo a nota oficial divulgada pela SPTrans na noite de ontem, "as hipóteses de exclusão e substituição das cooperativas e viações são previstas legal e contratualmente. Nesse aspecto, o Regulamento de Sanções e Multas (Resam) carecia de legalidade. Em virtude disso, a Secretaria de Transportes extinguiu o sistema de pontuação e o substituiu por um agravamento das sanções normais, acompanhado de fiscalização mais rigorosa e aumento das multas". A nota afirma também que o total de multas aplicadas cresceu. No 1º semestre de 2007, foram aplicadas 39.114 multas, no valor de R$ 17.472.218. A partir do 2º semestre, esse número chegou a 43.222, com arrecadação de R$ 19.068.389. Em 2008, foram aplicadas 105.281, com arrecadação de R$ 67.488.945. REGRASPortarias da Prefeitura As portarias 168/07, de dezembro de 2007, e 129/08, de setembro do ano passado, do secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, alteraram as regras de fiscalização daPrefeitura sobre as viações e as cooperativas Limite para Descredenciamento4 mil pontosAté agosto de 2007, conforme determinava o contrato de concessão das linhas de ônibus e micro-ônibus assinado em 2003, as empresas podiam acumular até 4 mil pontos em infrações. A partir dessa pontuação, viações e cooperativas poderiam ser descredenciadas do sistema de transporte público de São Paulo11 mil pontosA portaria 168/07, publicada em 1.º de dezembro de 2007 pelo secretário municipal de Transportes, em vez de considerar 4 mil pontos por área, estabelece o limite de 7 pontos por veículo para rescisão do contrato. Na área 7, por exemplo, operam 1.567 ônibus e o limite geral aumentou, então, para quase 11 mil pontos0, sem limiteEm 9 de setembro de 2008, outra portaria de Moraes (129/08) exclui o limite de pontuação para a rescisão contratual. Hoje, por mais pontos que uma empresa tenha acumulado por descumprimento do contrato de concessão, não perde o direito de operar no sistema público de São PauloIRREGULARIDADES Alteração de itinerários Veículos lotados Retirada, sem autorização, de veículo de circulação Trafegar em alta velocidade nos terminais Descumprimento da pontualidade dos ônibus Não renovação da frota Veículos poluentes Atraso no reboque de veículos quebrados nas vias públicas Descumprimento dos itens de segurança Contratação de operadores - motoristas e cobradores - não credenciados à SPTransFonte: Extrato de Balanço de Infrações da SPTrans

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