SP dá desconto no IPVA atrasado

Contribuinte terá redução de até 75% na multa; quem sofre cobrança judicial também pode ser beneficiado

Rodrigo Gallo, O Estadao de S.Paulo

10 de dezembro de 2008 | 00h00

Os proprietários de veículos que têm dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pagas até 31 de dezembro de 2006 vão ter desconto para quitar a pendência. Se o valor em atraso for acertado de uma só vez, haverá abatimento de 75% na multa e de 60% nos juros de mora. O contribuinte poderá parcelar em até 12 vezes, com redução de 50% na multa e de 40% nos juros. O decreto que regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo foi publicado ontem no Diário Oficial. Há 1,5 milhão de automóveis com dívidas de IPVA até 2006, que somam R$ 1,3 bilhão. Em média, cada veículo tem três impostos em atraso.Segundo o diretor-adjunto de arrecadação da secretaria, Marcos Ivan Marcheti, os devedores estão recebendo em casa a notificação informando a pendência e duas propostas para o pagamento: uma guia para recolher o tributos à vista e outra para pagar parceladamente. "Quem deve menos de R$ 100 só poderá pagar à vista. Se dever R$ 1,2 mil, por exemplo, receberá as guias referentes às duas primeiras prestações, de R$ 100 cada. Se a pessoa pagar a primeira parcela, já vamos enviar as demais guias pelos Correios", informou Marcheti.No pagamento em 12 vezes, a Fazenda vai cobrar juros de 1% ao mês. Mas, se o contribuinte precisar, também poderá acertar a pendência em um prazo maior. Para isso, basta acessar o site www.ppd.sp.gov.br, a partir do dia 16, e fazer a adesão pela internet, apontando a quantidade de prestações desejadas. Nesses casos, porém, o governo cobrará juros referentes à taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano (acumulada mensalmente, calculada a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira parcela), mais 1%.Marcheti ressalta que os devedores não precisarão acertar todos os IPVAs em atraso de uma vez. "No aviso, o contribuinte vai receber a informação de todas as dívidas referentes ao veículo, mas, se ele quiser, poderá entrar no site e indicar que vai pagar apenas um exercício, por exemplo."Além do 1,5 milhão de veículos com pendências de IPVA, a Secretaria da Fazenda também registra outros 22 mil casos que já tiveram o débito inscrito no cadastro da dívida ativa. São impostos com atrasos maiores e já foram encaminhados para a cobrança em esfera judicial, e não mais na administrativa.Essas pessoas, segundo o diretor-adjunto de arrecadação, também poderão fazer a adesão ao plano de parcelamento, com direito a receber os mesmos incentivos dos demais contribuintes: descontos de 75% na multa e de 60% nos juros de mora (pagamento em parcela única) e de 50% na multa e de 40% nos juros (parcelamento).Entretanto, esses proprietários não vão receber a carta com informações e guias de recolhimento em casa. Para aderir ao PPD, os contribuintes com dívida ativa terão de acessar o site do programa. "Essas pessoas também não poderão optar por quitar as dívidas de apenas um exercício por vez, caso tenham deixado de pagar o IPVA em mais de um ano." Ao aceitar o plano, o processo judicial será suspenso provisoriamente. A ação somente será extinta ao fim do pagamento. INFORME-SEQuem tem direito: 1,5 milhão de contribuintes paulistas vão receber o informativo da dívida em casa com duas guias de pagamento: uma delas para o caso do pagamento à vista, e outra contendo as duas primeiras prestações, se preferir parcelar em 12 vezes. Ao optar por essa segunda alternativa, receberá da Secretaria de Estado da Fazenda as outras dez guias posteriormenteFormas de pagamento: Quem pagar de uma única vez terá descontos de 75% na multa pelo atraso e de 60% nos juros de mora.Quem preferir parcelar vai ganhar desconto de 50% na multa e de 40% nos jurosPrazo: O prazo máximo para adesão ao Programa de Parcelamento de Dívidas é 31 de março de 2009

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