SP e Rio endurecem e vândalos serão tratados como organização criminosa

Após confrontos nas 2 capitais terem 29 detenções, governos querem usar lei federal que entrou em vigor no mês passado e prevê pena de até 13 anos e 4 meses de prisão

Bruno Paes Manso, Fábio Grellet e Luciano Bottini Filho,

09 Outubro 2013 | 00h31

Os governos de São Paulo e Rio vão endurecer contra os manifestantes que praticarem atos de vandalismo. Suspeitos de integrarem o Black Bloc serão investigados em um único inquérito e passarão a ser enquadrados por associação criminosa. A cúpula de segurança paulista ainda liberou o uso de balas de borracha para conter manifestações violentas.

A Lei de Organização Criminosa é uma norma federal que entrou em vigor no mês passado, com punição de até 13 anos e 4 meses de prisão. Ela prevê que a reunião de quatro ou mais indivíduos para a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que de caráter transnacional, seja autuada como organização criminosa. Nesta segunda-feira, 18 pessoas foram detidas por participar dos atos no Rio; em São Paulo, houve 11 detenções e 2 prisões.

Ainda não se sabe como as polícias vão tratar cada caso. Além disso, na noite de segunda-feira, a polícia paulista até usou a Lei de Segurança Nacional para prender um casal acusado de danificar um carro da Polícia Civil.

"Vamos criar um grupo de trabalho no regime de força-tarefa, envolvendo as Polícias Civil e Militar e o Ministério Público. O objetivo é impedir que uma minoria de baderneiros atrapalhe o direito democrático de livre manifestação. Lamentavelmente isso aconteceu na manifestação desta segunda. Basta de vandalismo e de baderna", disse o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira.

O procurador-geral do Estado, Márcio Elias, afirmou que entre as medidas judiciais a serem usadas estão "prisões temporárias para investigação", "prisões preventivas para cessar atos de violência" e "oferecimento de denúncia". "São condutas criminosas de extrema gravidade que colocam em risco o direito da livre manifestação", disse. A ofensiva do governo ocorreu em resposta aos protestos de segunda-feira, quando sete pessoas ficaram feridas, incluindo quatro policiais militares. De acordo com o secretário da Segurança, já existem muitos elementos de prova recolhidos contra os black blocs.

Serão usados inquéritos, boletins de ocorrência, relatórios de inteligência, fotografias e filmagens. "A ideia é pegar todo esse material, cruzar os dados, estabelecer parceria com outros ministérios públicos, para a partir daí saber como eles operam antes da prática do crime e como o crime é praticado", completou Elias Rosa.

Grella afirmou que um dos detidos na noite de segunda esteve nos protestos do Rio de Janeiro. O secretário justificou ainda a liberação das balas de borracha "contra pequenos grupos de baderneiros, que não são manifestantes, mas vândalos". Em junho, após protestos, a polícia reviu condutas e parou de usar as balas de borracha nas ruas.

Repercussão. O advogado criminalista Marcelo Feller criticou a estratégia de enquadrar os manifestantes por associação criminosa. "Só o fato de pegarem pessoas juntas não configura associação criminosa. Mas, sim, quando se juntam previamente para reiteradamente cometerem crimes. Isso causa também a discussão sobre a legitimidade dos black blocs. Em 1988, um alemão que arremessasse um martelo contra o muro de Berlim deveria ser processado por dano ao patrimônio?"

Já o jurista e professor Luiz Flávio Gomes defendeu a iniciativa. "Está juridicamente correto enquadrar por associação criminosa. É prudente, equilibrado. Tem de uniformizar. Não é o delegado inventar coisas da cabeça dele. É melhor uma única coisa. O juiz soma as penas para cada um depois", disse.

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