SP entrega sugestões para área de segurança a ministro

O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo,Nagashi Furukawa, entrega hoje ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, documento com as sugestões do governo paulista alterando a Lei de Execução Penal, para permitir a ampliação do prazo de isolamento em até 1/6 da pena. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a proposta paulista seria aplicada a presos integrantes de facções criminosas, presos de alta periculosidade e que podem subverter a ordem do sistema penitenciário e presos que coloquem em risco a segurança externa."Para esses casos é possível aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) com isolamento maior do que já é hoje", disse Alckmin. O documento propõe ainda que a medida seja estendida inclusive a presos provisórios (que ainda não foram condenados). Alckmin lembra que as mudanças na Lei de Execução Penal podem ser feitas por medida provisória. "Também estamos propondo facilitar a tramitação de processos para casos mais simples para que evoluam com mais facilidade do sistema fechado para a semi-liberdade", afirmou.Outra medida que será apresentada a Thomaz Bastos, no encontro de hoje, é a ampliação do uso da vídeo conferência para os depoimentos de presos. Como não se trata de um item da Lei de Execução Penal, Alckmin avalia que asugestão pode ser avaliada em outra oportunidade. "Mas o necessário é que as unidades prisionais tenham instalações que permitam a realização de vídeo conferências", disse ogovernador. Ele lembra que em apenas 60 dias, de 1º de janeiro a 2 de março, período de férias forense, o governo paulista gastou só com escolta de presos para depoimento nos fóruns R$1,4milhão. "Fizemos 11 mil escoltas, forma mobilizados 22 mil policiais e 7,4 mil viaturas, é uma despesa enorme e uma logística muito complicada."Juiz assassinadoSobre uma carta que está em poder do Ministério Público, datada de janeiro de 2001, com ameaça a juizes, inclusive a José Antonio Machado, assassinado na última sexta-feira, Alckmin disse que não sabia da sua existência. "Não seie nunca foi solicitada proteção ao juiz Machado nem a outros juizes", disse Alckmin. Ele afirmou que o Poder Judiciário tem a disposição 480 policiais militares para a segurança pessoal, além dos soldados PM responsáveis pela segurança externa de fóruns.Veja o especial:

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