SP executa garantias do contrato de concessão da Viaoeste

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, (PSDB), autorizou nesta sexta-feira a Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (Artesp) a executar as garantias do contrato de concessão com a Viaoeste, a operadora do sistema Castello Branco-Raposo Tavares. Segundo o cordenador-geral da Artesp, Sílvio Minciotti, o Departamento Jurídico da agência está estudando as medidas a serem adotadas.A Viaoeste alega prejuízo na receita de pedágio e condicionou a duplicação do trecho de cerca de 60 quilômetros, entre Cotia e Sorocaba, na Raposo, à revisão do contrato. O desfecho pode ser a retomada da concessão pelo Estado. Segundo a Artesp, a concessionária já está sendo multada em R$ 172 mil a cada dia de atraso, desde 29 de janeiro, data prevista para o início da obra. Ainda segundo a agência, a Viaoeste não recorreu da multa (o prazo de 15 dias de recurso terminou na última terça-feira). No entanto, a Viaoeste informou, por meio da assessoria, ter recorrido da multa da Artesp na semana passada, antes do término do prazo de recurso.Sobre a possibilidade de a empresa perder a concessão, a assessoria comunicou que a única pessoa autorizada a comentar o assunto é o presidente da empresa, Inaro Pereira, que está em viagem ao exterior e retornará na próxima semana.

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