SP limita texto de Plano Diretor

Liminar proíbe que haja mudanças no zoneamento

Sérgio Duran, O Estadao de S.Paulo

26 Setembro 2007 | 00h00

Pressionada pela Justiça, a Prefeitura decidiu mudar o texto da proposta de revisão do Plano Diretor. Há 15 dias, liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) determinou que a Secretaria do Planejamento retire, da minuta, tudo o que foi discutido nas subprefeituras, como a previsão de novas ruas, e todas as mudanças no zoneamento. Só as diretrizes genéricas poderão ficar. Dessa forma, as principais polêmicas referentes à revisão do uso e ocupação do solo terão a discussão adiada. Segundo o promotor Marcelo Ferreira de Souza Netto, a ação foi motivada por denúncia das entidades Defenda São Paulo e Associação Viva Pacaembu. Ambas reclamam da forma como a Prefeitura vem conduzindo debates regionais e de como apresentou propostas de mudança no zoneamento. "Houve casos em que o edital convocando para a audiência foi publicado dois dias antes da reunião. Mapas, números e outros documentos, explicando as propostas de mudança, não estavam disponíveis à população." Concedida pela 10ª Vara da Fazenda Pública, a liminar foi discutida na reunião da Comissão Municipal de Política Urbana, na sexta-feira. A decisão de mudar a proposta de revisão do Plano Diretor saiu no Diário Oficial da Cidade de sábado. "Os planos diretores regionais e a Lei de Uso e Ocupação do Solo regulamentam as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor. Como poderiam fazer isso, se nem se sabe direito o que será revisto no Plano Diretor?", questiona Pedro Py, presidente da Viva Pacaembu. A revisão do Plano Diretor, aprovado em 2002, foi determinada por lei para o ano passado. Por meio de um projeto enviado à Câmara, a Prefeitura conseguiu adiar a discussão em um ano. O prazo, porém, vence na terça-feira, quando a proposta final deve ser encaminhada à Câmara. "Há diretrizes do Plano Diretor que não foram aplicadas até hoje. Não seria a hora de discuti-las?", pergunta Py. "Do jeito que está, incluindo tudo numa coisa só, zoneamento, diretrizes regionais e genéricas, ninguém discutirá nada." A reportagem procurou o secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães, mas não teve resposta até as 20 horas de ontem.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.