SP multará lojas por foto em fachada

Prefeitura vê ilegalidade em imagens de produtos que substituíram anúncios indicativos em pontos de comércio

Alexssander Soares, O Estadao de S.Paulo

28 Setembro 2007 | 00h00

Após proibir outdoors e reduzir os anúncios indicativos nas fachadas, a Lei Cidade Limpa vai atacar painéis fotográficos afixados nas paredes dos estabelecimentos comerciais de São Paulo. A Presidência da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão que atua como juiz em relação às dúvidas sobre a aplicação da lei, entende que as fotografias adesivadas que começaram a surgir após a proibição dos outdoors e as mudanças nos anúncios indicativos também servem como propaganda ou promoção do comércio. A presidente da CPPU, Regina Monteiro, diretora de Projetos, Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), vai enviar um ofício à Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, responsável pela fiscalização da lei, informando sobre a proibição dos painéis no comércio. "Uma lei não pode se tornar refém de uma interpretação. Verificamos fotos com caráter claramente promocional ou de publicidade da loja fora dos padrões determinados pela lei", disse Regina. A Secretaria das Subprefeituras confirmou que existe uma dúvida dos fiscais em relação às fotografias adesivadas, mas que, com base na determinação da CPPU, os fiscais estão orientados a multar estabelecimentos flagrados nessa situação. O artigo 13, parágrafo 8º da lei, informa que não são permitidas pinturas, apliques ou outros elementos com fins promocionais ou publicitários, que sejam vistos dos logradouros públicos. A multa pela propaganda ilegal é de R$ 10 mil. Na reunião da última terça-feira, foram mostrados slides com exemplos desses adesivos, como a foto de uma farmácia antiga, adesivos com objetos de decoração da loja Tok&Stok ou de lanches de uma rede fast food aos 13 membros da CPPU - 7 de secretarias e 6 de entidades civis. Em nota, o gerente de comunicação visual da Tok&Stok, Jorge Vazquez, afirma que aguardava ser chamado para uma reunião com a Emurb, pois só faltava elucidar a questão das imagens. "A decisão repentina nos causa estranheza. Confirmada a decisão, acataremos todas as deliberações." O assunto levantou polêmica entre os membros da CPPU, que, na sua maioria, já manifestaram posição favorável à proibição. Representantes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) são contra a proibição. "Os adesivos na vitrine têm um propósito diferente dos anúncios comerciais. Eles podem trazer um traço diferente na decoração do imóvel ou até cumprir o propósito de comunicação com o cliente. O que não podemos é agir como censores, limitando a atividade econômica de ter sua comunicação visual", disse o superintendente da distrital centro da ACSP, Marcelo Stockler, indicado pela entidade na CPPU. Diretora da ABA e também integrante da CPPU, Sandra Zanetti é favorável à liberação das fotos por entender que a lei foi muito restritiva. "A ABA achava que a cidade estava carregada de anúncios, com abusos de anunciantes e exibidores, além da falta de fiscalização da Prefeitura. Nossa participação na CPPU serve para achar um meio-termo com a legislação em vigor", afirmou. Sandra ressalta que a lei é "omissa" em relação a fotografias adesivadas. "Alguns membros da comissão entendem que a lei não tratava a questão, outros dizem que já era expressa a proibição. Precisamos aprofundar a discussão", disse.

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