SP quer revogar anulação de multas do rodízio

Kassab afirma que sinalização é desnecessária; receita com autuações subiu 40% no ano passado

O secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, disse ontem que a Prefeitura vai à Justiça para revogar as multas anuladas pelo antigo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), caso os novos conselheiros não tomem essa iniciativa. De acordo com Moraes, a pasta já havia ingressado com recurso administrativo para tentar revogar as decisões do órgão. "As decisões do antigo conselho não encontravam respaldo na legislação, e o próprio conselho já estava atuando de forma ilegal", afirmou. Na avaliação do secretário, a antiga composição do Cetran desrespeitava em três pontos a Resolução 244 do Conselho Nacional de Trânsito editada em 22 de junho: o órgão estadual tinha 12 membros e não o mínimo de 13 (a antiga resolução, porém, falava num mínimo de 10); a composição, com membros do Estado, dos municípios e da sociedade civil não era paritária e não contava com quatro especialistas (em trânsito, meio ambiente, medicina e psicologia), como prevê a norma. Os Cetrans tinham prazo até 21 de dezembro para se adaptarem à resolução. "Desde essa data, o conselho já não tinha legitimidade para julgar", argumentou Moraes. "Por isso, vamos tentar revogar todas as suas decisões desde então." O secretário afirmou ainda que a antiga composição do Cetran havia sido notificada das adequações em junho, mas não realizou as modificações. Dois integrantes do conselho ouvidos pelo Estado, Renato Funicello Filho e Julyver Araújo, rebateram a afirmação. Disseram que, no segundo semestre de 2007, encaminharam documento ao Palácio dos Bandeirantes, propondo a adoção de uma fase de "transição". Segundo Moraes, as irregularidades vinham sendo apuradas pela assessoria jurídica do Estado desde dezembro. "A pedido do prefeito, desde o fim de semana passada, houve reuniões com os secretários Ronaldo Marzagão (Segurança), e Luiz Antônio Marrey (Justiça), e foi verificada a situação irregular do conselho." Embora o Cetran só tenha deferido cerca de 400 recursos relativos ao rodízio de veículos desde agosto, quando a maioria dos conselheiros mudou seu entendimento sobre a legalidade da restrição, o Executivo municipal temia que os infratores fossem estimulados a recorrer das multas, provocando queda de arrecadação. De janeiro a dezembro de 2007, a Prefeitura obteve R$ 376 milhões com multas de trânsito, 40% a mais do que os R$ 268 milhões orçados para o período. Com os investimentos na aquisição de equipamentos eletrônicos de fiscalização, as infrações por desrespeito ao rodízio passaram a liderar o ranking de multas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Em 2007, chegaram a 1,38 milhão, 33% do total. Ontem, o prefeito Gilberto Kassab voltou a dizer que é desnecessário melhorar a sinalização. "Faz dez anos que os paulistanos conhecem o rodízio. Eles sabem como devem circular, por onde devem circular, qual a abrangência da área do rodízio." NÚMEROS R$ 376 milhões foi o que a Prefeitura arrecadou, de janeiro a dezembro de 2007, com multas de trânsito 400 recursos de multas de rodízio foram deferidos pelo Cetran nos últimos seis meses 33% das multas em 2007 foram por desrespeito ao rodízio