SP tem mil casos de tortura comprovados, denuncia Acat

O Estado de São Paulo possui mil casos de tortura comprovados desde a vigência da lei que prevê punição para o crime, aprovada em abril de 97. A informação foi dada nesta quarta-feira pela coordenadora-geral da Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Isabel Peres. De acordo com Isabel, que participou do lançamento na Assembléia Legislativa, em São Paulo, do relatório sobre a tortura no Brasil, produzido pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas neste ano, a Acat recebeu 50 denúncias comprovadas do crime. A Ouvidoria das Polícias Civil e Militar, no entanto, aponta um número ainda maior (em 2001): 109 casos. "Esse levantamento ainda está incompleto porque não registra os crimes cometidos na Febem", diz o deputado Renato Simões (PT), que apresentou o relatório de Nigel Rodley na Assembléia. De acordo com o deputado, apesar de a Lei da Tortura ser de 1997, só há notícia de uma condenação transitada em julgado com base na nova legislação. Na semana passada, Simões entregou à ONU o anexo que trata especificamente da situação de São Paulo sobre o assunto para complementar o documento de Rodley. Nesse anexo, ele cita "o espancamento de mais de 300 adolescentes infratores internados na Febem de Franco da Rocha (interior de SP), na mesma unidade em que Rodley presenciou casos semelhantes e descobriu instrumentos de tortura, com a constatação de lesões em 80% das ocorrências, dando origem a inquérito policial em andamento". Além disso, são citados casos de tortura cometidas por policiais contra um garçom acusado de ter estuprado a própria filha em Minas Gerais, de um grupo de populares com a presença de um policial militar contra um jovem acusado de roubo em Limeira, interior de SP, tortura contra 3 adolescentes acusados de roubo e estupro em Jacareí (Vale do Paraíba, SP) e o espancamento generalizado de presos do sistema penitenciário de adultos.