SP terá de pagar R$ 2 bi de precatório

O governo do Estado de São Paulo sofreu pesado revés na ação judicial em que tenta escapar da condenação ao pagamento de superprecatório de R$ 2 bilhões em favor da Construtora Tratex. Os ministros da 2.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)não tomaram conhecimento de recurso especial da Fazenda contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que confirmou sentença de liquidação.

, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2011 | 00h00

A votação no STJ ocorreu em setembro, mas o acórdão foi publicado anteontem. A Procuradoria-Geral do Estado estuda se ainda poderá adotar medida contra o superprecatório. A ação foi aberta em 1994, quando a Tratex, contratada para obra do Departamento de Estradas de Rodagem, requereu indenização "por danos causados em face da mora e do inadimplemento de contratos administrativos".

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