Werther Santana/Estadão
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Investimento do Estado de São Paulo em Habitação é o menor desde 2004

Nesta terça, 28 moradores de áreas de risco na Baixada Santista morreram em deslizamentos; moradia popular é considerada estratégia para evitar mortes durante chuvas; governo promete 20 mil unidades habitacionais na região

Isabela Palhares e Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2020 | 14h55

SÃO PAULO - O investimento em Habitação no Estado de São Paulo no ano passado foi o menor desde 2004. O gasto estadual na pasta caiu de R$ 1,47 bilhão em 2017 para R$ 545,9 milhões dois anos depois, os dados foram compilados pelo Estado no portal de transparência da Secretaria da Fazenda e Planejamento. A construção de moradias populares é uma das principais estratégias para evitar mortes durante deslizamentos ou inundações durante temporais, uma vez que grande parte das vítimas é de moradores de áreas de risco, como encostas ou margens de córregos - como a maioria dos 28 que morreram por causa da chuva na Baixada Santista nesta terça-feira, 3.

O governo João Doria (PSDB) admite a queda de gastos na secretaria e diz apostar em parcerias com a iniciativa privada para minimizar o problema. Desde 2018, o Estado tem deixado de destinar para moradia popular o valor equivalente a 1% da arrecadação total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), porcentual que vinha sendo reservado pelos governadores paulistas para o setor desde 1989. São Paulo tem déficit de moradias estimado em cerca de um milhão de unidades.

Segundo o secretário de Habitação, Flavio Amary, a redução no orçamento da pasta em 2019 foi decisão da gestão anterior, uma vez que o orçamento foi elaborado em 2018. De acordo com o governo, o total de R$ 545,9 milhões se refere apenas ao investimento direto do Estado, mas não inclui outras fontes de recursos, como por exemplo a receita própria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do governo federal, além de receitas de parceria público-privadas (PPPs). Somadas as outras fontes, diz o governo, o montante chega a R$ 1,2 bilhão - R$ 804 milhões são recursos da CDHU, mas o restante não foi informado. 

O levantamento feito pela reportagem em todos os anos - de 2004 a 2019 - leva em consideração apenas ao investimento direto do governo do Estado, sem considerar as demais fontes. 

Amary ainda admite que o orçamento para 2020 é ainda menor que o dos últimos anos. Ele atribuiu a queda à crise econômica e afirma buscar "alternativas de financiamento" para moradias populares. Para a Baixada Santista, o plano é uma parceria público-privada (PPP) para construir 20 mil unidades habitacionais, apesar de não ter ainda uma previsão de início das obras. 

Em setembro do ano passado, o governador João Doria (PSDB) anunciou um novo programa habitacional para a construção de 60 mil unidades até 2022, com a previsão de investir na ação, em quatro anos, R$ 1 bilhão - valor menor do que o investido anualmente de 2010 a 2017.

Segundo Amary, o governo ainda investe recursos arrecadados diretamente pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), empresa ligada à Secretaria Estadual de Habitação - segundo a pasta, com o orçamento da empresa o valor para moradia no Estado chegou a  R$ 1,2 bilhão no ano passado. "A situação habitacional na Baixada Santista é um problema muito antigo e grave, que foi iginado nos anos 1940 com a construção da Rodovia Anchieta. Mas temos uma série de programas para buscar solução para esse  problema."

Estado já teve vinculação de recursos para moradias

Até 1998, o Estado de São Paulo tinha uma lei que garantia 1% de toda a arrecadação do ICMS para investimento em habitação. Para isso, o imposto sobre as mercadorias e serviços foi elevado de 17% para 18%. A vinculação direta do porcentual para moradia foi considerada inconstitucional, mas, desde então, a dotação de valor equivalente a 1% passou a ser feita como compromisso político pelos chefes do Executivo estadual.

Em nota, o ex-governador Márcio França (PSB) diz que, em seus oito meses de gestão em 2018, "herdou o orçamento proposto e aprovado em 2017" por outra gestão e que estava em um ano limitado pela legislação eleitoral. Seu antecessor, Geraldo Alckmin (PSDB) disse que sempre cumpriu o compromisso de destinar ao menos 1% do ICMS para a área, tendo superado o porcentual em alguns anos. 

Defesa Civil também teve queda de recursos

No ano passado, a região administrativa de Santos,  onde ocorreram as morte, teve queda de 32% no valor dos repasses estaduais para a Defesa Civil, em relação a 2018. O valor repassado às nove cidades da região foi de R$ 117 mil em 2019, frente a R$ 171 mil no ano anterior. O montante inclui recursos de todas as áreas da administração pública.

Os valores tiveram grandes variações entre os municípios da região. No Guarujá, cidade mais atingida pelas chuvas que deixaram ao menos 25 mortos nesta semana, houve aumento de mais de 700% nos repasses empenhados – quando o governo se compromete a fazer um pagamento.

Em Santos, os repasses para investimento ficaram no mesmo patamar, enquanto a cidade de São Vicente teve queda de 81% nos repasses estaduais. Com as chuvas e deslizamentos, uma pessoa morreu e duas estão desaparecidas em São Vicente.

Consultado, o governo estadual disse, em nota, que “não há convênios em andamento nem pedidos de obras encaminhados à Cepdec (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil)”. “Quanto ao município de São Vicente, houve pedido de obra para recuperação da Ponte dos Barreiros, que resultou na assinatura de convênio, pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 4 milhões”, disse a Secretaria de Comunicação. “Importante ressaltar que grandes obras de recuperação de desastres são feitas por outras pastas, não exclusivamente pela Defesa Civil.”

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