SP torna obrigatória atualização cadastral do IPTU

Os paulistanos começaram a receber a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, na correspondência, souberam da obrigação de atualizar o cadastro do imóvel na Prefeitura. Quem não cumprir a exigência corre o risco de ser multado e de perder o direito a descontos no tributo a partir de 2007. Os isentos, que têm prazo menor para fazer a atualização, também tem risco de perda do benefício a partir de abril. A Prefeitura quer fazer uma campanha publicitária para orientar contribuintes, mas ela ainda está sendo preparada. Segundo a Secretaria de Finanças, os responsáveis por cerca de 150 mil dos 2,8 milhões de imóveis da cidade já preencheram o cadastro, pela internet ou usando o formulário enviado com o IPTU. A pasta estima ter dados atualizados de 500 mil imóveis. Para comprovar os dados fornecidos pelo contribuinte, a Prefeitura exige o envio de cópias do CPF do dono do imóvel e de um documento que comprove a propriedade. "Não é preciso tirar um novo documento em cartório e a cópia é simples, não precisa de autenticação", explicou o secretário-adjunto de Finanças, George Tormin. Ele disse que a atualização será importante para a adoção da nota fiscal eletrônica. Por esse mecanismo, a Prefeitura vai conceder descontos de até 50% do valor do IPTU de 2007 para quem recolher notas fiscais de serviços prestados este ano. A medida deve entrar em vigor ainda no primeiro semestre.

Agencia Estado,

02 Fevereiro 2006 | 22h34

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