SP vai entregar uniforme e material na casa de aluno

A Secretaria Municipal de Educação prepara uma operação de entrega de uniforme e material escolar na casa dos estudantes. O objetivo é iniciar o serviço em 2010, com a contratação dos Correios. O valor não foi divulgado. Em 2008, a Prefeitura já assinara um contrato de R$ 3,4 milhões com a empresa pública, sem licitação, para distribuir os uniformes. Nesta semana, outro contrato foi firmado, sem licitação, para a entrega de leite em pó nas casas, no valor de R$ 34,7 milhões. A Prefeitura informou que não renovou neste ano o contrato de distribuição de uniformes porque o programa de entrega do leite é complexo, o que inviabilizaria os dois serviços simultaneamente. São mais de 800 mil pontos de entrega. A Secretaria contestou a informação publicada ontem no Estado de que a contratação dos Correios encarecerá em R$ 29 milhões o custo do Leve-Leite. Em nota, a administração informou que o contrato não encareceu o programa porque a nova logística é custeada com economias feitas no programa nos últimos cinco anos. O contrato anterior a 2005, diz o texto, "levou o custo do quilo do leite, de qualidade inferior, a R$ 9,50". "Nos quatro primeiros anos desta administração, foram adotadas medidas que reduziram o custo do quilo do leite e melhoraram a logística de entrega. Neste momento, o leite de melhor qualidade custa R$ 8,22 e sua entrega em domicílio vai acrescentar R$ 1,55 ao custo do quilo. O total é de R$ 9,77, menos do que o custo do leite entregue em 2004 e 2005", informou a nota. A Nestlé cobrava R$ 8,51 pelo quilo, incluindo o custo de entrega nas escolas. SEM LICITAÇÃO A Prefeitura recorreu ao artigo 24 da Lei Federal de Licitações para dispensar a licitação. No inciso 8º, a lei permite a contratação sem concorrência quando o preço do contratado estiver adequado ao praticado no mercado. Advogado especializado em licitações, Luís Guilherme Gonçalves, confirma a possibilidade. "O preço do serviço de entrega precisa estar dentro do que outras empresas oferecem. Se não estiver, pode-se pedir o cancelamento do contrato."