STF abre ação penal contra Valdir Raupp

Senador é acusado de envolvimento em suposto desvio de verbas de convênio com o Banco Mundial, à época em que era governador de RO

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2010 | 00h00

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem abrir uma ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A maioria dos ministros do STF aceitou a denúncia na qual o Ministério Público Federal acusou Raupp de envolvimento com crime contra o sistema financeiro nacional.

De acordo com a denúncia, as irregularidades teriam sido cometidas na época em que o senador era governador de Rondônia (de 1995 a 1999). O Ministério Público Federal sustentou que teria ocorrido um suposto desvio de verbas de um convênio assinado com o Banco Mundial.

Após a decisão do STF, o senador afirmou ontem que tem certeza que será inocentado quando o tribunal julgar a ação. Ele disse que o recebimento da denúncia foi um equívoco. "O convênio terminou adimplente. Não houve prejuízo para o Estado", disse à reportagem, por telefone, do interior de Rondônia, onde estava fazendo campanha para sua reeleição pela coligação "Aliança por uma Rondônia Melhor para Todos" (PMDB, PDT, PC do B, DEM e PRTB).

O Ministério Público Federal afirmou que por meio do convênio entre o Banco Mundial e o Brasil foram liberados US$ 167 milhões que deveriam ser destinados ao gerenciamento de recursos naturais de Rondônia.

Conforme a denúncia, Raupp teria firmado na ocasião um convênio com o Ministério do Planejamento e Orçamento para repasse de pouco mais de R$ 21 milhões para a execução do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro).

Ainda segundo o Ministério Público, apesar de o então governador ter se comprometido a aplicar os recursos no Planafloro, Raupp teria permitido a transferência de verba para o Tesouro Estadual e para a Secretaria de Fazenda com o objetivo de saldar despesas diversas do Estado.

Ação. A ação tramita no Supremo desde 2003 e desde dezembro do ano passado o placar de seis votos a cinco já havia se formado entre os ministros a favor do recebimento da denúncia. A votação foi adiada a pedido do relator, ministro Joaquim Barbosa. O recebimento da denúncia não muda a situação da candidatura de Raupp ao Senado.

Defesa

VALDIR RAUPP SENADOR (PMDB-RO)

"O convênio terminou adimplente. Não houve prejuízo para o Estado"

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