STF apresenta censo da população carcerária de 3 Estados

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, apresentou nesta segunda-feira, 19, em entrevista coletiva, o banco de dados da população carcerária brasileira que está em fase de criação em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Penitenciária. De acordo com a ministra, juízes de São Paulo e Rio de Janeiro, Estados que concentram cerca de 50% dos 401 mil presos do País, poderão a partir desta segunda-feira consultar informações sobre os condenados por meio eletrônico para julgar pedidos de liberdade ou remissão de pena, por exemplo."Começamos a formatar o banco de dados por meio do Estado de Sergipe, que tinha um programa excelente em que o juiz sabe, no dia-a-dia, que o João da Silva está na cela número tal do presídio tal e que deve cumprir pena até o dia tal", relatou a ministra, em entrevista coletiva realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "O banco de dados abre possibilidade de uma administração de presídios muito mais eficiente", acrescentou.Por enquanto, o banco de dados conta com informações dos cerca de 28,10 mil presos do Rio de Janeiro; 130,81 mi, de São Paulo; e 2,22 mil, do Sergipe. O CNJ pretende firmar acordos com as secretarias de Segurança Penitenciária dos demais Estados para, assim, cadastrar os cerca de 240 mil presos restantes do sistema prisional brasileiro, mas a ministra preferiu não estimar em quanto tempo o cadastro nacional deverá estar concluído. "Cada Estado já tem os seus dados, mas de forma heterogênea. Então, precisam ser transformados para poder ingressar num banco dados único", explicou.Na apresentação do banco de dados a empresários na Fiesp, Ellen Gracie informou que 84,6% dos presos do País encontram-se em sistemas penitenciários, enquanto os 15,4% restantes estão em delegacias.Vigilância ampliadaDe acordo com ela, os objetivos deste Censo são de ampliar a vigilância dos direitos dos presos; reeducá-los; permitir inserção no mercado de trabalho; diminuir a reincidência criminosa, hoje na casa de 60% dos detidos; e promover ações proativas contra a criminalidade.Os presos são listados por faixa etária, sexo, cor, escolaridade, estado civil, naturalidade e nacionalidade. Há também estatísticas por tempo de pena, crime hediondo, situação e regime de pena e data provável de liberdade."No motim de hoje (segunda), iniciado ontem (domingo), em Pernambuco, uma das queixas principais é exatamente a delonga no exame de benefícios que são requeridos ou a falta de defensoria pública, porque muitos dos presos não têm condições de contratar um advogado e ficam, portanto, sem qualquer defensor", exemplificou a presidente do STF.Na Fiesp, Ellen Gracie assinou acordos e protocolos de intenção para estimular a conciliação de conflitos e também para a criação de programas de qualificação profissional para detentos serem recolocados no mercado de trabalho.

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