STF arquiva caso Roriz e Ficha Limpa volta a zero

A portas fechadas, Supremo decide aguardar chegada de um novo recurso para julgar validade da lei este ano; até lá TREs podem continuar aplicando dispositivo

Felipe Recondo/ BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 Setembro 2010 | 00h00

O desgaste gerado pelo impasse no julgamento do recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-candidato ao governo do Distrito Federal, contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa levou os ministros do Supremo Tribunal Federal a discutir o caso a portas fechadas.

A saída encontrada foi a menos traumática para o tribunal: arquivar o recurso e aguardar que um novo processo chegue para, do zero, julgar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Até lá, os tribunais eleitorais seguem aplicando a lei.

A reunião reservada foi convocada por Cezar Peluso na terça-feira. O presidente do STF mostrou-se preocupado com a possibilidade de novo impasse ou de exposição desnecessária do tribunal. Os ministros concordaram que a falta de decisão na semana passada fez mal para a imagem do Supremo. E que não seria bom um novo embate entre os ministros.

A reunião teve seus efeitos. Na semana passada, depois de 15 horas de sessão, os ministros não chegaram a um resultado; ontem, em menos de 20 minutos e praticamente sem discussões, os ministros homologaram o arquivamento do recurso de Roriz. Mas mesmo com o acordo, houve divisão no plenário.

Seis ministros votaram pela extinção completa do processo. Com isso, não se poderá dizer sequer que a candidatura de Roriz foi barrada pela Justiça Eleitoral. É como se as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e do Tribunal Superior Eleitoral não mais existissem. Assim, tudo o que foi dito sobre a constitucionalidade da lei - seis ministros julgaram a consideraram constitucional na semana passada - também é apagado.

Outros quatro ministros votaram apenas pelo prejuízo do recurso diante da renúncia de Roriz. Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski defenderam que, apesar do arquivamento do recurso, continuasse valendo o julgamento de Roriz pelo TSE.

A definição sobre a aplicação da Ficha Limpa, portanto, ficará para depois das eleições. Caso decida pela constitucionalidade da lei e aplicação imediata, os candidatos considerados fichas-suja que forem eleitos não serão diplomados.

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