STF arquiva hábeas-corpus a mulher de Beira-Mar

Dessa forma, Jacqueline Alcântara de Moraes permanecerá detida na Penitenciária Feminina do Paraná

19 de dezembro de 2007 | 19h50

A mulher do traficante Fernandinho Beira-Mar, Jacqueline Alcântara de Moraes, permanecerá detida na Penitenciária Feminina do Paraná. O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou na terça-feira, 18, o habeas-corpus em que a defesa dela pedia que Jacqueline aguardasse em liberdade o julgamento final de uma ação e que sua prisão fosse revogada. Ela foi presa no dia 22 do mês passado na Operação Fénix, da Polícia Federal (PF), sob acusação de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e formação de quadrilha. Segundo a PF, ela teria assumido as finanças dos negócios do marido após a prisão dele. No hábeas-corpus, a defesa de Jacqueline contestava o fato da prisão dela ter sido decretada na fase do inquérito e sem denúncia do Ministério Público, além de alegar excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Com esses argumentos, a defesa já havia tentado obter a liberdade da sua cliente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido. Ao analisar o caso, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, disse que a decisão do STJ "está suficientemente fundamentada".

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