STF arquiva pedido de trancamento de ação de Marcinho VP

Habeas-corpus do traficante era para anular sentença de 2007 que o condenou a 36 anos de prisão no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou na quinta-feira, 14, o habeas-corpus com o qual Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, tentava trancar a ação que resultou, no ano passado, na sua condenação a 36 anos de prisão. Apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do tráfico de drogas no Complexo do Alemão, no Rio, ele foi acusado de mandar matar André Jorge, o Dequinha, e Rubem Andrade, o Rubinho, em 1996.   Segundo o Supremo, os advogados de Marcinho pediam o trancamento da ação por falta de justa causa ou a anulação da sentença. Solicitavam, ainda, que ele aguardasse em liberdade o trânsito em julgado de uma eventual condenação. Ao analisar o caso, Mello não constatou "situação de flagrante ilegalidade ou de abuso de poder" na decisão. Além disso, segundo ele, é inviável a impetração de habeas na Corte "contra a mera denegação de liminar em sede de outra ação de 'habeas-corpus'".