STF autoriza extradição de ex-militar argentino

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a extradição para a Argentina do ex-militar Norberto Raul Tozzo, acusado de participar do massacre de Margarita Belém, cidade da província do Chaco. O caso ocorreu em 1976 e resultou na morte de 22 jovens peronistas opositores ao regime vigente da época. Nesta semana, oito ex-militares que participaram da operação foram condenados à prisão perpétua pela Justiça argentina.

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2011 | 00h00

Pela decisão do STF, Tozzo poderá ser extraditado para a Argentina para ser julgado pelo crime de sequestro qualificado de quatro jovens.

Esses quatro militantes nunca foram encontrados. "Está-se diante de um delito de caráter permanente", afirmou durante o julgamento o ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento de ontem sinaliza a opinião do STF de que ainda podem ser punidos crimes como o desaparecimento de pessoas cometidos na época das ditaduras militares.

Com a decisão tomada ontem pelo STF, o governo da Argentina terá de se comprometer que uma eventual condenação de Tozzo será limitada à pena de prisão de 30 anos, que é o prazo máximo permitido no Brasil. Ou seja, ele não poderá ser submetido a uma pena de prisão perpétua, como ocorreu com outros ex-militares acusados de participar do mesmo massacre.

O Supremo também concluiu que o argentino não poderá ser punido pelo crime de homicídio porque nesse caso já ocorreu a prescrição. Tozzo fugiu para o Brasil em 2004. Ele foi preso em setembro de 2008 por policiais federais da representação da Interpol, a polícia internacional. Na época ele tinha 63 anos.

"É um momento importante para a minha geração", afirmou o ministro Luiz Fux, que tem 58 anos. "Esse massacre marcou muito a minha juventude", disse. Segundo o ministro, o processo demonstra a seriedade com que o Brasil trata essas questões e ajuda a resgatar a história.

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