STF autoriza extradição de seqüestrador de Olivetto

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram hoje a extradição para o Chile de Maurício Noram Buena, um dos autores do seqüestro do publicitário Washington Olivetto, em São Paulo. De acordo com a decisão, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se Noram Buena será entregue imediatamente ao Chile ou se terá de cumprir antes a pena imposta a ele pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelo seqüestro, que é de 30 anos de prisão. No Chile, Noram Buena foi condenado duas vezes à pena de prisão perpétua - por homicídio e por extorsão mediante seqüestro. Pela jurisprudência do STF, quando o réu está condenado em seu país por crime político, a extradição não é autorizada, mas os ministros brasileiros, no julgamento de hoje, concluíram que não houve motivos políticos nas sentenças impostas a Noram Buena no Chile. Pela decisão do STF, o governo brasileiro só entregará Noram Buena ao Chile se o governo de Santiago se comprometer a reduzir as penas dele a 30 anos de prisão, punição máxima prevista no Brasil. Dois dos dez ministros em plenário - Nelson Jobim, presidente do STF, e Carlos Velloso - discordaram dessa condição imposta pelos demais ministros.

Agencia Estado,

26 de agosto de 2004 | 17h07

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