STF autoriza extradição de traficante Abadía para EUA

Por unanimidade, ministros aprovam pedido americano; decisão final cabe a Lula

Felipe Recondo, BRASÍLIA; Rodrigo Pereira, O Estadao de S.Paulo

14 de março de 2008 | 00h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem, por unanimidade, a extradição do megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía para os Estados Unidos. Abadía é acusado nos EUA de conspiração para lavagem de dinheiro, para o tráfico internacional de cocaína e de homicídio. Leia mais sobre o traficante AbadíaO STF impôs apenas uma condição ao governo americano: uma possível condenação por prisão perpétua ou pena de morte deve ser convertida em simples prisão com prazo máximo de 30 anos, maior punição prevista na lei brasileira. Se a condição, estabelecida pela Constituição, não for aceita, Abadía não será extraditado. Com a autorização dada pelo STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de dar a última palavra. Lula pode assinar a extradição ou decidir que Abadía deve permanecer preso e responder pelos crimes que teria cometido no Brasil - lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha e utilização de documento falso. O ministro do STF Celso de Mello afirmou que, tradicionalmente, o governo brasileiro mantém os extraditandos no Brasil até a conclusão do processo. E defendeu que essa postura seja mantida. "É importante que a pena seja cumprida aqui", afirmou. "A prática governamental brasileira tem sido aguardar o cumprimento da pena imposta pela justiça brasileira ou o andamento do processo que tramita. Não significa que o presidente não possa desde logo mandar entregar o extraditante se entender que há razão de conveniência." Abadía é considerado um dos maiores traficantes de droga do mundo, com patrimônio pessoal estimado em US$ 1,8 bilhão (R$ 3,4 bilhões). Ele foi preso em 6 de agosto de 2007, pela Polícia Federal, em sua casa de luxo em um condomínio de Aldeia da Serra (SP). O traficante é um dos chefes do Cartel do Norte do Vale, na Colômbia, o maior fornecedor de cocaína e heroína para os Estados Unidos - Abadía é acusado de enviar mil toneladas de cocaína para o país de 1990 a 2004. Ele é apontado como mandante da morte de 300 pessoas na Colômbia e 15 nos Estados Unidos. No fim do ano passado, Abadía tentou fechar um acordo com a Justiça brasileira para ser extraditado. Chegou a oferecer de US$ 30 milhões a US$ 40 milhões às autoridades brasileiras e se comprometer a colaborar com as investigações, desde que fosse depois extraditado. A proposta foi recusada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal. À época, o juiz divulgou um comunicado em que afirmou que a Justiça não desejava dinheiro e que o traficante estaria "violando a soberania do Brasil". Ontem, porém, o advogado de Abadía, Luiz Gustavo Battaglin, afirmou que seu cliente havia mudado de idéia e estaria disposto a ficar no Brasil, onde pode receber visitas íntimas e poderá progredir do regime fechado para o semi-aberto. Battaglin alegou que Abadía poderia ser tratado pelo governo americano como terrorista, pois supostas notícias veiculadas pela imprensa da Colômbia ligariam o traficante a compras de mísseis no Líbano para que fossem entregues às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Mesmo assim, o advogado pediu a extradição imediata do cliente. Para alguns ministros, foi apenas uma estratégia para que não parecesse que os ministros estariam atendendo a uma vontade do traficante. Apesar de admitir que a prisão de Abadía no Brasil "acabou sendo muito bom para ele" ao impedir que ele seja condenado a mais de 30 anos nos Estados Unidos, o jurista Luiz Flávio Gomes elogiou a decisão do STF. "O Supremo foi rigorosamente certo, está juridicamente perfeito. Temos que nos livrar desse sujeito. Nos Estados Unidos ele tem processos mais graves, tem vários homicídios. Não tem sentido ele ficar no Brasil." Ele explicou que uma vez confirmada a extradição por Lula, a sentença contra Abadía no Brasil torna-se praticamente irrelevante. "Até ele cumprir sua pena nos Estados Unidos sua pena já estará prescrita aqui."

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